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Ex-companheira como meeira. Inventário. Possibilidade

Tribunal: TJPA

Tema(s): Ex-companheira como meeira Inventário Possibilidade

Data de Publicação: 02/12/2016

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Guarda compartilhada. Possibilidade. Cláusula de incomunicabilidade entre os genitores. Impossibilidade. Acordo homologado

Tribunal: TJPA

Tema(s): Guarda compartilhada Possibilidade Cláusula de incomunicabilidade entre os genitores Impossibilidade Acordo homologado

Data de Publicação: 24/10/2016

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Ação negatória de paternidade post mortem. Reconhecimento voluntário do de cujus. Ilegitimidade ativa dos filhos do matrimônio

Tribunal: TJPA

Tema(s): Ação negatória de paternidade post mortem Reconhecimento voluntário do de cujus Ilegitimidade ativa dos filhos do matrimônio

Data de Publicação: 17/10/2016

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Alimentos. Pleito. Retratação

Tribunal: TJPA

Tema(s): Alimentos Pleito Retratação

Data de Publicação: 17/10/2016

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Composse. União estável. Publicidade incerta

Tribunal: TJPA

Tema(s): Composse União estável Publicidade incerta

Data de Publicação: 17/10/2016

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Alimentos compensatórios. Admissão

Tribunal: TJPA

Tema(s): Alimentos compensatórios Admissão

Data de Publicação: 17/10/2016

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Gravidez indesejada. Falha no método de esterilização. Recanalização tubária. Caso fortuito. Responsabilidade objetiva. Quantum indenizatório

Tribunal: TJPA

Tema(s): Gravidez indesejada Falha no método de esterilização Recanalização tubária Caso fortuito Responsabilidade objetiva Quantum indenizatório

Data de Publicação: 17/10/2016

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Pensão alimentícia. Possibilidade

Tribunal: TJPA

Tema(s): Pensão alimentícia Possibilidade

Data de Publicação: 17/10/2016

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Meação de imóvel. Benefício do casal. Dívida

Tribunal: TJPA

Tema(s): Meação de imóvel Benefício do casal Dívida

Data de Publicação: 11/10/2016

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Dissolução de sociedade de fato. Inexistência

Tribunal: TJPA

Tema(s): Dissolução de sociedade de fato Inexistência

Data de Publicação: 11/10/2016

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