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Convivência paterna. Manutenção do vínculo afetivo. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJPA

Tema(s): Convivência paterna Manutenção do vínculo afetivo Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 10/10/2018

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Retificação de registro civil. Acréscimo do patronímico paterno. Possibilidade

Tribunal: TJPA

Tema(s): Retificação de registro civil Acréscimo do patronímico paterno Possibilidade

Data de Publicação: 03/10/2018

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Execução fiscal. Impenhorabilidade. Bem de família

Tribunal: TJPA

Tema(s): Execução fiscal Impenhorabilidade Bem de família

Data de Publicação: 28/09/2018

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Licença maternidade. Mãe adotante. Negativa do requerimento administrativo. Indenização por danos morais

Tribunal: TJPA

Tema(s): Licença maternidade Mãe adotante Negativa do requerimento administrativo Indenização por danos morais

Data de Publicação: 05/08/2018

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Investigação de paternidade. Equiparação de legítima. Recusa de fornecimento de material genético. Presunção de paternidade

Tribunal: TJPA

Tema(s): Investigação de paternidade Equiparação de legítima Recusa de fornecimento de material genético Presunção de paternidade

Data de Publicação: 24/07/2018

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Inventário. Partilha amigável. Arrolamento sumário

Tribunal: TJPA

Tema(s): Inventário Partilha amigável Arrolamento sumário

Data de Publicação: 18/07/2018

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Reconhecimento de paternidade. Vícios de consentimento. Não comprovação

Tribunal: TJPA

Tema(s): Reconhecimento de paternidade Vícios de consentimento Não comprovação

Data de Publicação: 13/07/2018

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Adoção à brasileira. Ausência de vício. Ato jurídico perfeito

Tribunal: TJPA

Tema(s): Adoção à brasileira Ausência de vício Ato jurídico perfeito

Data de Publicação: 11/07/2018

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Modificação de guarda. Modificação do regime de visitas. Alegação de alienação parental

Tribunal: TJPA

Tema(s): Modificação de guarda Modificação do regime de visitas Alegação de alienação parental

Data de Publicação: 05/07/2018

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Inventário. Vocação Hereditária. Renúncia de ascendente

Tribunal: TJPA

Tema(s): Inventário Vocação Hereditária Renúncia de ascendente

Data de Publicação: 14/06/2018

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