IBDFAM : Instituto Brasileiro de Direito de Família

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Conflito de competência. Lei Maria da Penha aplicável ao sexo masculino. Impossibilidade

Tribunal: TJPA

Tema(s): Conflito de competência Lei Maria da Penha aplicável ao sexo masculino Impossibilidade

Data de Publicação: 01/03/2016

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Alienação parental post mortem. Avós e tios paternos

Tribunal: TJPA

Tema(s): Alienação parental post mortem Avós e tios paternos

Data de Publicação: 11/11/2015

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Retificação de registro civil. Possibilidade

Tribunal: TJPA

Tema(s): Retificação de registro civil Possibilidade

Data de Publicação: 30/06/2015

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Interdição. Curatela. Ordem de preferência

Tribunal: TJPA

Tema(s): Interdição Curatela Ordem de preferência

Data de Publicação: 04/09/2013

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Processual civil. Apelação Cível. Transexualismo. Alteração do nome e sexo do apelante

Tribunal: TJPA

Tema(s): Processual civil Apelação Cível Transexualismo Alteração do nome e sexo do apelante

Data de Publicação: 18/11/2009

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Apelação cível. Direito de Família. União estável. Dissolução. Partilha

Tribunal: TJPA

Tema(s): Apelação cível Direito de Família União estável Dissolução Partilha

Data de Publicação: 09/11/2009

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Agravo de Instrumento. Inventário. Reconhecimento do direito de meação de cônjuge supérstite

Tribunal: TJPA

Tema(s): Agravo de Instrumento Inventário Reconhecimento do direito de meação de cônjuge supérstite

Data de Publicação: 10/12/2008

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Ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos

Tribunal: TJPA

Tema(s): Ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos

Data de Publicação: 19/02/2008

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Apelação cível. Ação de adoção. Arrependimento dos pais biológicos

Tribunal: TJPA

Tema(s): Apelação cível Ação de adoção Arrependimento dos pais biológicos

Data de Publicação: 08/02/2008

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AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - DESPACHO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA QUE ARBITROU ALIMENTOS PROVISÓRIOS - AÇÃO PRINCIPAL SENTENCIADA

Tribunal: TJPA

Tema(s): AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - DESPACHO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA QUE ARBITROU ALIMENTOS PROVISÓRIOS - AÇÃO PRINCIPAL SENTENCIADA

Data de Publicação: 06/02/2007

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