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Revisional de alimentos. Base de cálculo. Verbas salarias. Natureza habitual. Verbas de natureza indenizatória. Exclusão

Tribunal: TJMG

Tema(s): Revisional de alimentos Base de cálculo Verbas salarias Natureza habitual Verbas de natureza indenizatória Exclusão

Data de Publicação: 09/05/2022

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Alimentos. Base de cálculo. Incidência do percentual sobre a verba recebida a título de participação nos lucros e resultados. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos Base de cálculo Incidência do percentual sobre a verba recebida a título de participação nos lucros e resultados Possibilidade

Data de Publicação: 06/05/2022

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União estável. Casamento posterior. Regime da separação obrigatória de bens. Pacto antenupcial. Bloqueio de imóvel

Tribunal: TJMG

Tema(s): União estável Casamento posterior Regime da separação obrigatória de bens Pacto antenupcial Bloqueio de imóvel

Data de Publicação: 06/05/2022

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Inventário. Destituição do cargo de inventariante. União estável comprovada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Destituição do cargo de inventariante União estável comprovada

Data de Publicação: 05/05/2022

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Descontos mensais feitos pela instituição financeira para quitação de débito bancário. Inexistência de autorização judicial. Necessidade de habilitação em ação de inventário

Tribunal: TJMG

Tema(s): Descontos mensais feitos pela instituição financeira para quitação de débito bancário Inexistência de autorização judicial Necessidade de habilitação em ação de inventário

Data de Publicação: 03/05/2022

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Inventário. Apuração de haveres. Quotas de sociedade empresária. Alta complexidade. Sobrepartilha. Necessidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Apuração de haveres Quotas de sociedade empresária Alta complexidade Sobrepartilha Necessidade

Data de Publicação: 03/05/2022

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Inventário e partilha. Espólio. Existência de bens imóveis que podem ser alienados para cobrir as despesas do inventário

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário e partilha Espólio Existência de bens imóveis que podem ser alienados para cobrir as despesas do inventário

Data de Publicação: 03/05/2022

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Alimentos provisórios. Fixação. Binômio necessidade. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos provisórios Fixação Binômio necessidade Possibilidade

Data de Publicação: 02/05/2022

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União estável. Partilha de bens. Regime da comunhão parcial de bens. Bens imóvel. Ausência de prova de propriedade. Impossibilidade de partilha

Tribunal: TJMG

Tema(s): União estável Partilha de bens Regime da comunhão parcial de bens Bens imóvel Ausência de prova de propriedade Impossibilidade de partilha

Data de Publicação: 29/04/2022

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Pedido de exoneração de alimentos. Alimentário maior de idade. Impossibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Pedido de exoneração de alimentos Alimentário maior de idade Impossibilidade

Data de Publicação: 28/04/2022

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