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Testamento público. Suposta revogação integral dos testamento anteriores pelo último. Inteligência da cláusula revogatória

Tribunal: TJMG

Tema(s): Testamento público Suposta revogação integral dos testamento anteriores pelo último Inteligência da cláusula revogatória

Data de Publicação: 02/02/2021

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Divórcio litigioso. Partilha. Regime patrimonial de comunhão parcial de bens

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio litigioso Partilha Regime patrimonial de comunhão parcial de bens

Data de Publicação: 01/02/2021

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Alimentos. Trinômio necessidade, possibilidade, proporcionalidade. Valor. Redução

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos Trinômio necessidade, possibilidade, proporcionalidade Valor Redução

Data de Publicação: 01/02/2021

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Violência contra a mulher. Ameaça. Nora. Sogra. Discussão familiar. Medidas protetivas indeferidas

Tribunal: TJMG

Tema(s): Violência contra a mulher Ameaça Nora Sogra Discussão familiar Medidas protetivas indeferidas

Data de Publicação: 01/02/2021

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Testamento cerrado. Inventário. Plano de partilha

Tribunal: TJMG

Tema(s): Testamento cerrado Inventário Plano de partilha

Data de Publicação: 31/01/2021

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Inventário. Apresentação de plano de partilha. Procuradores distintos entre o herdeiros. Ausência de intimação. Nulidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Apresentação de plano de partilha Procuradores distintos entre o herdeiros Ausência de intimação Nulidade

Data de Publicação: 29/01/2021

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Curatela compartilhada. Melhor interesse do curatelado. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Curatela compartilhada Melhor interesse do curatelado Possibilidade

Data de Publicação: 28/01/2021

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Partilha de bens. Divisão do patrimônio comum. Regime da comunhão parcial de bens

Tribunal: TJMG

Tema(s): Partilha de bens Divisão do patrimônio comum Regime da comunhão parcial de bens

Data de Publicação: 27/01/2021

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Testamento particular. Vícios formais. Relativização. Empoderamento do ato de disposição de última vontade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Testamento particular Vícios formais Relativização Empoderamento do ato de disposição de última vontade

Data de Publicação: 27/01/2021

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Pessoa idosa. Analfabeta. Empréstimo consignado que contratou sem perceber. Indenização

Tribunal: TJMG

Tema(s): Pessoa idosa Analfabeta Empréstimo consignado que contratou sem perceber Indenização

Data de Publicação: 25/01/2021

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