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Guarda compartilhada. Regra. Melhor interesse da criança e adolescente

Tribunal: TJMG

Tema(s): Guarda compartilhada Regra Melhor interesse da criança e adolescente

Data de Publicação: 18/03/2024

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Curatela. Mudança de endereço. Possibilidade de modificação da competência

Tribunal: TJMG

Tema(s): Curatela Mudança de endereço Possibilidade de modificação da competência

Data de Publicação: 15/03/2024

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Divórcio. Família multiespécie.

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio Família multiespécie

Data de Publicação: 14/03/2024

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Execução de alimentos. Penhora FGTS. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Execução de alimentos Penhora FGTS Possibilidade

Data de Publicação: 14/03/2024

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Ação de inventário. Cônjuge sobrevivente. Condição de herdeiro. Separação de fato

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de inventário Cônjuge sobrevivente Condição de herdeiro Separação de fato

Data de Publicação: 13/03/2024

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Busca e apreensão da criança e adolescente. Tutela de urgência. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJMG

Tema(s): Busca e apreensão da criança e adolescente Tutela de urgência Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 12/03/2024

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Inventário. Herdeiros colaterais. Existência de herdeira necessária. Companheira do falecido

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Herdeiros colaterais Existência de herdeira necessária Companheira do falecido

Data de Publicação: 11/03/2024

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Declaração de união estável post mortem. Duplicidade de uniões. Divisão com ambas as companheiras

Tribunal: TJMG

Tema(s): Declaração de união estável post mortem Duplicidade de uniões Divisão com ambas as companheiras

Data de Publicação: 11/03/2024

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Divórcio. Partilha. Direito possessório

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio Partilha Direito possessório

Data de Publicação: 08/03/2024

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Indenização por danos materiais e morais. Violência doméstica. Dano moral in re ipsa

Tribunal: TJMG

Tema(s): Indenização por danos materiais e morais Violência doméstica Dano moral in re ipsa

Data de Publicação: 07/03/2024

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