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Inventário judicial. Apuração do itcd pela via judicial. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário judicial Apuração do itcd pela via judicial Possibilidade

Data de Publicação: 10/11/2022

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Alimentos gravídicos. Efeitos retroativos à data da citação. Reconhecimento. Entendimento sumulado pelo C.Stj

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos gravídicos Efeitos retroativos à data da citação Reconhecimento Entendimento sumulado pelo CStj

Data de Publicação: 10/11/2022

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Reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem. Espólio .Ilegitimidade passiva. Ausência de citação de herdeira incapaz. Litisconsórcio passivo necessário unitário

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem Espólio Ilegitimidade passiva Ausência de citação de herdeira incapaz Litisconsórcio passivo necessário unitário

Data de Publicação: 09/11/2022

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Nulidade de testamento.Testamento público. Ilegitimidade passiva afastada. Incapacidade da testador. Alzheimer

Tribunal: TJMG

Tema(s): Nulidade de testamentoTestamento público Ilegitimidade passiva afastada Incapacidade da testador Alzheimer

Data de Publicação: 09/11/2022

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Estatuto da pessoa com deficiência. Limites da curatela. Gradação do exercício da curatela para além dos atos de natureza patrimonial e negocial

Tribunal: TJMG

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Limites da curatela Gradação do exercício da curatela para além dos atos de natureza patrimonial e negocial

Data de Publicação: 09/11/2022

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Nulidade de testamento. Vícios não comprovados. Testamento público .Presunção de veracidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Nulidade de testamento Vícios não comprovados Testamento público Presunção de veracidade

Data de Publicação: 08/11/2022

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Alimentos. Pedido de redução. Trinômio necessidade possibilidade proporcionalidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos Pedido de redução Trinômio necessidade possibilidade proporcionalidade

Data de Publicação: 07/11/2022

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Testamento. Ato de disposição de última vontade. Requisitos formais .Verificação. Procedência do pedido

Tribunal: TJMG

Tema(s): Testamento Ato de disposição de última vontade Requisitos formais Verificação Procedência do pedido

Data de Publicação: 07/11/2022

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Direito potestativo. Oposiçao de um dos cônjuges. Irrelevância .Decretação averbação. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito potestativo Oposiçao de um dos cônjuges Irrelevância Decretação averbação Possibilidade

Data de Publicação: 04/11/2022

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Divórcio. Alimentos provisórios. Existência de elementos que indiquem a possibilidade de majoração do valor. Razoabilidade do valor fixado

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio Alimentos provisórios Existência de elementos que indiquem a possibilidade de majoração do valor Razoabilidade do valor fixado

Data de Publicação: 04/11/2022

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