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Condenação por injúria racial. Danos à honra e imagem. Indenização
Tribunal: TJMGTema(s): Condenação por injúria racial Danos à honra e imagem Indenização
Data de Publicação: 28/07/2020
Inventário. União estável reconhecida judicialmente. Direito à habilitação no inventário. Processo parcialmente anulado
Tribunal: TJMGTema(s): Inventário União estável reconhecida judicialmente Direito à habilitação no inventário Processo parcialmente anulado
Data de Publicação: 26/07/2020
Anulatória. Testamento público. Cerceamento de defesa. Prova oral. Desnecessidade. Testamento conjuntivo simultâneo
Tribunal: TJMGTema(s): Anulatória Testamento público Cerceamento de defesa Prova oral Desnecessidade Testamento conjuntivo simultâneo
Data de Publicação: 26/07/2020
Pensão por morte e por tempo de contribuição. Cumulação. Fatos geradores distintos. Possibilidade
Tribunal: TJMGTema(s): Pensão por morte e por tempo de contribuição Cumulação Fatos geradores distintos Possibilidade
Data de Publicação: 23/07/2020
Empréstimo consignado. Morte do consignante. Extinção da dívida. Impossibilidade. Transmissão da dívida nos limites da herança
Tribunal: TJMGTema(s): Empréstimo consignado Morte do consignante Extinção da dívida Impossibilidade Transmissão da dívida nos limites da herança
Data de Publicação: 22/07/2020
Anulação de negocio jurídico. Transferência de imóvel. Dano moral por infidelidade. Inadmissibilidade. Indenização por usufruto do imóvel
Tribunal: TJMGTema(s): Anulação de negocio jurídico Transferência de imóvel Dano moral por infidelidade Inadmissibilidade Indenização por usufruto do imóvel
Data de Publicação: 22/07/2020
Reintegração de posse entre herdeiros. Casa construída por um dos herdeiros no lote inventariado. Esbulho
Tribunal: TJMGTema(s): Reintegração de posse entre herdeiros Casa construída por um dos herdeiros no lote inventariado Esbulho
Data de Publicação: 21/07/2020
Usucapião. Imóvel objeto de herança. Pretensão dos herdeiros de adquirir área maior e diversa daquela recebida em inventário. Possibilidade
Tribunal: TJMGTema(s): Usucapião Imóvel objeto de herança Pretensão dos herdeiros de adquirir área maior e diversa daquela recebida em inventário Possibilidade
Data de Publicação: 21/07/2020
Anulação de testamento. Ilegitimidade ativa dos autores configurada. Sentença reformada em partes
Tribunal: TJMGTema(s): Anulação de testamento Ilegitimidade ativa dos autores configurada Sentença reformada em partes
Data de Publicação: 20/07/2020
Inventário e partilha. Imóvel de uso comum dos herdeiros. Desocupação proferida. Ação de despejo. Decisões conflitantes
Tribunal: TJMGTema(s): Inventário e partilha Imóvel de uso comum dos herdeiros Desocupação proferida Ação de despejo Decisões conflitantes
Data de Publicação: 19/07/2020
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