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Ação de abertura testamento particular (codicilo). Documento original

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de abertura testamento particular (codicilo) Documento original

Data de Publicação: 27/03/2024

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Guarda e convivência familiar. Alienação parental. Inversão. Guarda provisória

Tribunal: TJMG

Tema(s): Guarda e convivência familiar Alienação parental Inversão Guarda provisória

Data de Publicação: 26/03/2024

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União estável putativa. Boa fé

Tribunal: TJMG

Tema(s): União estável putativa Boa fé

Data de Publicação: 26/03/2024

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Divórcio. Comunhão parcial. Partilha de bens. Cotas sociais. Apuração dos haveres

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio Comunhão parcial Partilha de bens Cotas sociais Apuração dos haveres

Data de Publicação: 25/03/2024

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Guarda provisória. Avó materna

Tribunal: TJMG

Tema(s): Guarda provisória Avó materna

Data de Publicação: 22/03/2024

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Cumulação de pedidos divórcio e alimentos em nome da filha. Incompatibilidade de ritos

Tribunal: TJMG

Tema(s): Cumulação de pedidos divórcio e alimentos em nome da filha Incompatibilidade de ritos

Data de Publicação: 22/03/2024

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Divórcio. Partilha de bens. Súmula 377. Esforço comum

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio Partilha de bens Súmula 377 Esforço comum

Data de Publicação: 21/03/2024

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Inventário. Venda de bem pertencente ao espólio. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Venda de bem pertencente ao espólio Possibilidade

Data de Publicação: 20/03/2024

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Ação de curatela. Mudança endereço curso da lide. Possibilidade de modificação da competência

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de curatela Mudança endereço curso da lide Possibilidade de modificação da competência

Data de Publicação: 19/03/2024

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Direito sucessório. Testador cego. Presença dos requisitos de validade. Plena capacidade metal

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito sucessório Testador cego Presença dos requisitos de validade Plena capacidade metal

Data de Publicação: 18/03/2024

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