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Testamento. Requisitos formais. Flexibilização. Possibilidade. Respeito à vontade do testador

Tribunal: TJMG

Tema(s): Testamento Requisitos formais Flexibilização Possibilidade Respeito à vontade do testador

Data de Publicação: 21/11/2022

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Pretensão de levantamento de valores existentes em conta bancária de titularidade do de cujus. Inexistência de autorização judicial. Necessidade de habilitação em ação de inventário

Tribunal: TJMG

Tema(s): Pretensão de levantamento de valores existentes em conta bancária de titularidade do de cujus Inexistência de autorização judicial Necessidade de habilitação em ação de inventário

Data de Publicação: 18/11/2022

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Revisional de alimentos. Constituição de nova família. Nascimento de novos filhos. Ausência de alteração que enseja a revisão

Tribunal: TJMG

Tema(s): Revisional de alimentos Constituição de nova família Nascimento de novos filhos Ausência de alteração que enseja a revisão

Data de Publicação: 17/11/2022

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Reconhecimento e dissolução de união estável. Imóvel e valores em instituição bancária. Partilha. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Imóvel e valores em instituição bancária Partilha Possibilidade

Data de Publicação: 17/11/2022

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Execução de alimentos. Decreto de prisão. Legalidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Execução de alimentos Decreto de prisão Legalidade

Data de Publicação: 16/11/2022

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Reconhecimento de união estável post mortem. De cujus casado. Ausência de comprovação da separação de fato. Namoro qualificado

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reconhecimento de união estável post mortem De cujus casado Ausência de comprovação da separação de fato Namoro qualificado

Data de Publicação: 16/11/2022

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Regulamentação de visitas. Pessoa idosa e curatelada. Convivência familiar. Possibilidade. Respaldo técnico

Tribunal: TJMG

Tema(s): Regulamentação de visitas Pessoa idosa e curatelada Convivência familiar Possibilidade Respaldo técnico

Data de Publicação: 16/11/2022

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Partilha de bens. Comunhão parcial de bens. Sub rogação. Incomunicabilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Partilha de bens Comunhão parcial de bens Sub rogação Incomunicabilidade

Data de Publicação: 15/11/2022

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Regulamentação de visitas. Conveniência paterno filial. Estabelecimento. Monitoramento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Regulamentação de visitas Conveniência paterno filial Estabelecimento Monitoramento

Data de Publicação: 14/11/2022

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Herdeiro falecido no curso do inventário dos genitores. Cumulação de inventários. Sobrepartilha

Tribunal: TJMG

Tema(s): Herdeiro falecido no curso do inventário dos genitores Cumulação de inventários Sobrepartilha

Data de Publicação: 14/11/2022

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