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Execução de título extrajudicial. Alegação de prescrição intercorrente. Penhora realizada no rosto dos autos de inventário em que a executada é herdeira. Exequente que deve aguardar o encerramento do inventário

Tribunal: TJMG

Tema(s): Execução de título extrajudicial Alegação de prescrição intercorrente Penhora realizada no rosto dos autos de inventário em que a executada é herdeira Exequente que deve aguardar o encerramento do inventário

Data de Publicação: 16/11/2021

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Alimentos. Revisão indevida. Modificação da necessidade do alimentado. Não demonstrada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos Revisão indevida Modificação da necessidade do alimentado Não demonstrada

Data de Publicação: 12/11/2021

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Reconhecimento e dissolução de união estável. Entrega de bem. Indeferida

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Entrega de bem Indeferida

Data de Publicação: 11/11/2021

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Curatela. Venda de bem. Pedido realizado nos próprios autos da ação de curatela. Possibilidade. Melhor interesse do curatelado

Tribunal: TJMG

Tema(s): Curatela Venda de bem Pedido realizado nos próprios autos da ação de curatela Possibilidade Melhor interesse do curatelado

Data de Publicação: 10/11/2021

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Pretensão de levantamento de valores existentes em conta bancária de titularidade do de cujus. Descontos mensais. Necessidade de habilitação em ação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Pretensão de levantamento de valores existentes em conta bancária de titularidade do de cujus Descontos mensais Necessidade de habilitação em ação

Data de Publicação: 09/11/2021

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Exoneração de alimentos. Maioridade.Necessidade demonstrada. Alimentante. Possibilidade de pagamento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Exoneração de alimentos MaioridadeNecessidade demonstrada Alimentante Possibilidade de pagamento

Data de Publicação: 08/11/2021

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Pedido de reconhecimento de união estável homoafetiva. Alegação de coabitação. Configuração de namoro qualificado

Tribunal: TJMG

Tema(s): Pedido de reconhecimento de união estável homoafetiva Alegação de coabitação Configuração de namoro qualificado

Data de Publicação: 05/11/2021

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Custeio de medicação. Tratamento com infusão contínua de insulina subcutânea de criança. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Custeio de medicação Tratamento com infusão contínua de insulina subcutânea de criança Possibilidade

Data de Publicação: 04/11/2021

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Alimentos provisórios. Genitor falecido. Avó paterna. Alimentos devidos

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos provisórios Genitor falecido Avó paterna Alimentos devidos

Data de Publicação: 03/11/2021

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Curatela. Obrigação legal de prestar contas. Proteção do patrimônio da pessoa incapaz

Tribunal: TJMG

Tema(s): Curatela Obrigação legal de prestar contas Proteção do patrimônio da pessoa incapaz

Data de Publicação: 01/11/2021

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