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Revisão de alimentos com modificação de guarda. Guarda compartilhada. Mudança da mãe para outra cidade. Interesse do menor

Tribunal: TJMA

Tema(s): Revisão de alimentos com modificação de guarda Guarda compartilhada Mudança da mãe para outra cidade Interesse do menor

Data de Publicação: 19/04/2017

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Guarda compartilhada. Impossibilidade. Pais residentes em estados distintos

Tribunal: TJMA

Tema(s): Guarda compartilhada Impossibilidade Pais residentes em estados distintos

Data de Publicação: 19/04/2017

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Guarda compartilhada. Lei nº 13.058/2014. Regra. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJMA

Tema(s): Guarda compartilhada Lei nº 13058/2014 Regra Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 19/04/2017

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União paralela. Possibilidade. Efeitos jurídicos

Tribunal: TJMA

Tema(s): União paralela Possibilidade Efeitos jurídicos

Data de Publicação: 12/04/2017

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Ação declaratória de união estável post mortem. Casamento e união estável simultâneos. Reconhecimento. Possibilidade

Tribunal: TJMA

Tema(s): Ação declaratória de união estável post mortem Casamento e união estável simultâneos Reconhecimento Possibilidade

Data de Publicação: 06/04/2017

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Famílias simultâneas. Fenômeno frequente. Reconhecimento

Tribunal: TJMA

Tema(s): Famílias simultâneas Fenômeno frequente Reconhecimento

Data de Publicação: 06/04/2017

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Alimentos. Negativação. CPC/2015

Tribunal: TJMA

Tema(s): Alimentos Negativação CPC/2015

Data de Publicação: 04/04/2017

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Investigação de paternidade. Exame de DNA. Instrução deficiente. Nulidade da sentença

Tribunal: TJMA

Tema(s): Investigação de paternidade Exame de DNA Instrução deficiente Nulidade da sentença

Data de Publicação: 28/03/2017

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Nulidade de casamento. Alegação de impedimento. Simulação do ato para percepção de benefício previdenciário

Tribunal: TJMA

Tema(s): Nulidade de casamento Alegação de impedimento Simulação do ato para percepção de benefício previdenciário

Data de Publicação: 20/01/2017

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Ação de dissolução de união estável c/c partilha. Ausência de prova da existência de outros bens para partilha

Tribunal: TJMA

Tema(s): Ação de dissolução de união estável c/c partilha Ausência de prova da existência de outros bens para partilha

Data de Publicação: 16/01/2017

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