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Famílias simultâneas. Reconhecimento de união estável post mortem. Possibilidade

Tribunal: TJMA

Tema(s): Famílias simultâneas Reconhecimento de união estável post mortem Possibilidade

Data de Publicação: 05/08/2015

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Multiparentalidade. Reconhecimento. Possibilidade

Tribunal: TJMA

Tema(s): Multiparentalidade Reconhecimento Possibilidade

Data de Publicação: 22/07/2015

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Guarda compartilhada. Lei nº 13.058/2014. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJMA

Tema(s): Guarda compartilhada Lei nº 13058/2014 Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 02/06/2015

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Pluralidade de famílias. Entidade familiar. Princípios constitucionais

Tribunal: TJMA

Tema(s): Pluralidade de famílias Entidade familiar Princípios constitucionais

Data de Publicação: 13/05/2015

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Reconhecimento de união estável. Caracterização. Partilha de imóvel. Alimentos

Tribunal: TJMA

Tema(s): Reconhecimento de união estável Caracterização Partilha de imóvel Alimentos

Data de Publicação: 22/09/2014

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Violência doméstica. Lei Maria da Penha. Violência de filho perpetrada contra mãe. Aplicabilidade

Tribunal: TJMA

Tema(s): Violência doméstica Lei Maria da Penha Violência de filho perpetrada contra mãe Aplicabilidade

Data de Publicação: 03/09/2013

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Civil e Processual Civil. Ação de Curatela. Tio do interditando

Tribunal: TJMA

Tema(s): Civil e Processual Civil Ação de Curatela Tio do interditando

Data de Publicação: 14/07/2011

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Apelação cível. Ação de investigação de paternidade. Indeferimento de pedido de contraprova. Adoção à brasileira. Paternidade socioafetiva

Tribunal: TJMA

Tema(s): Apelação cível Ação de investigação de paternidade Indeferimento de pedido de contraprova Adoção à brasileira Paternidade socioafetiva

Data de Publicação: 01/07/2011

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Apelação Cível. Divórcio. Pedido de anulação da sentença. Advento da EC 66/2010

Tribunal: TJMA

Tema(s): Apelação Cível Divórcio Pedido de anulação da sentença Advento da EC 66/2010

Data de Publicação: 21/06/2011

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Apelação Cível. Ação de investigação de paternidade. Adoção à brasileira. Paternidade socioafetiva x biológica

Tribunal: TJMA

Tema(s): Apelação Cível Ação de investigação de paternidade Adoção à brasileira Paternidade socioafetiva x biológica

Data de Publicação: 09/02/2011

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