Tema(s): União estável homoafetiva Inseminação artificial Registro de nascituro Dupla maternidade
Data de Publicação: 25/08/2022
Tema(s): Regime de comunhão de bens Plano de previdência privada de um dos cônjuges Partilha Imóvel em nome de terceiro Exclusão da partilha
Data de Publicação: 17/08/2022
Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens Alugueis por uso exclusivo do imóvel do casal Impossibilidade
Data de Publicação: 20/06/2022
Tema(s): Registro civil Exclusão de sobrenome do marido Possibilidade
Data de Publicação: 18/05/2022
Tema(s): Regime de comunhão de bens Plano de previdência privada de um dos cônjuges Partilha Imóvel em nome de terceiro Exclusão da partilha
Data de Publicação: 13/05/2022
Tema(s): Curatela Incapacidade absoluta reconhecida Extensão dos poderes da curatela para atos da vida civil e extrapatrimoniais
Data de Publicação: 18/04/2022
Tema(s): Pedido de pensão por morte Prescrição Viúva que efetuou o pedido após 10 anos Possibilidade
Data de Publicação: 28/03/2022
Tema(s): Divórcio consensual Celeridade processual Divórcio realizado em duas horas
Data de Publicação: 03/03/2022
Tema(s): Adotantes não inscritos no cadastro nacional Excepcionalidade Afetividade que se sobrepõe ao cadastro Princípio do melhor interesse da criança
Data de Publicação: 17/02/2022
Tema(s): Dupla maternidade Inseminação artificial caseira Direito à filiação Possibilidade
Data de Publicação: 20/01/2022