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Pessoa idosa com alzheimer. Curatela compartilhada. Melhor interesse da curatelada. Possibilidade

Tribunal: TJGO

Tema(s): Pessoa idosa com alzheimer Curatela compartilhada Melhor interesse da curatelada Possibilidade

Data de Publicação: 28/03/2023

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Impenhorabilidade. Não cabe penhora de pequena propriedade rural dada em hipoteca. Bem de família

Tribunal: TJGO

Tema(s): Impenhorabilidade Não cabe penhora de pequena propriedade rural dada em hipoteca Bem de família

Data de Publicação: 22/03/2023

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Pessoa idosa. Dignidade humana. Fornecimento de cesta básica mensal a idosa de baixa renda com hérnia

Tribunal: TJGO

Tema(s): Pessoa idosa Dignidade humana Fornecimento de cesta básica mensal a idosa de baixa renda com hérnia

Data de Publicação: 03/03/2023

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Reconhecimento de multiparentalidade. Tia materna. Vínculo socioafetivo. Possibilidade

Tribunal: TJGO

Tema(s): Reconhecimento de multiparentalidade Tia materna Vínculo socioafetivo Possibilidade

Data de Publicação: 09/02/2023

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Acréscimo de sobrenome do marido. Inclusão do patronímico marital logo após o nome. Possibilidade

Tribunal: TJGO

Tema(s): Acréscimo de sobrenome do marido Inclusão do patronímico marital logo após o nome Possibilidade

Data de Publicação: 08/12/2022

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Inventário. Cessão de direitos hereditários por simples termo nos autos. Possibilidade. Desnecessidade de escritura pública para validade do ato

Tribunal: TJGO

Tema(s): Inventário Cessão de direitos hereditários por simples termo nos autos Possibilidade Desnecessidade de escritura pública para validade do ato

Data de Publicação: 25/11/2022

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Relação homoafetiva. Lei Maria da Penha. Aplicação da lei a vítima que se identifica como mulher

Tribunal: TJGO

Tema(s): Relação homoafetiva Lei Maria da Penha Aplicação da lei a vítima que se identifica como mulher

Data de Publicação: 22/11/2022

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Pensão alimentícia. Desconto em folha de pagamento. Prisão civil

Tribunal: TJGO

Tema(s): Pensão alimentícia Desconto em folha de pagamento Prisão civil

Data de Publicação: 20/09/2022

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União estável homoafetiva. Inseminação artificial. Registro de nascituro. Dupla maternidade

Tribunal: TJGO

Tema(s): União estável homoafetiva Inseminação artificial Registro de nascituro Dupla maternidade

Data de Publicação: 25/08/2022

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Regime de comunhão de bens. Plano de previdência privada de um dos cônjuges. Partilha. Imóvel em nome de terceiro. Exclusão da partilha

Tribunal: TJGO

Tema(s): Regime de comunhão de bens Plano de previdência privada de um dos cônjuges Partilha Imóvel em nome de terceiro Exclusão da partilha

Data de Publicação: 17/08/2022

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