Tema(s): INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS - PATERNIDADE COMPROVADA - FALECIMENTO DO INVESTIGANTE - CONCESSÃO DOS ALIMENTOS DESDE A DATA DA CITAÇÃO ATÉ A DATA DO ÓBITO RESPONSABILIDADE DO ESPÓLIO - RECURSO NÃO PROVIDO
Data de Publicação: 08/04/2007
Tema(s): APELAÇÃO CÍVEL - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - RECUSA INJUSTIFICADA NO EXAME DE DNA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA PATERNIDADE ALEGADA - SÚMULA 301 STJ - RECURSO NÃO PROVIDO
Data de Publicação: 12/03/2007
Data de Publicação: 12/03/2007
Data de Publicação: 28/02/2007
Tema(s): APELAÇÃO CÍVEL - SEPARAÇÃO JUDICIAL - PARTILHA DE BENS - DESNECESSIDADE DE EFETIVAÇÃO PARA A DECRETAÇÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL - ALIMENTOS - BINÔMINO NECESSIDADE?POSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO
Data de Publicação: 06/02/2007
Data de Publicação: 31/01/2007
Tema(s): APELAÇÃO CÍVEL GUARDA DE MENOR ALTERAÇÃO INEXISTENCIA DE REQUISITOS PARA ALTERAÇÃO IMPOSSIBILIDADE DE COMPARTILHAMENTO SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO
Data de Publicação: 30/11/2004