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Testamento nuncupativo. Requisitos não preenchidos

Tribunal: TJES

Tema(s): Testamento nuncupativo Requisitos não preenchidos

Data de Publicação: 13/06/2018

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Abandono afetivo. Prescrição. Causa madura

Tribunal: TJES

Tema(s): Abandono afetivo Prescrição Causa madura

Data de Publicação: 03/06/2018

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Agravo de Instrumento. Ação de Inventário. Sobrepartilha

Tribunal: TJES

Tema(s): Agravo de Instrumento Ação de Inventário Sobrepartilha

Data de Publicação: 18/05/2018

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Mandado de segurança servidora pública. Adoção de menor. Direito à licença de maternidade 180 dias. Ordem concedida.

Tribunal: TJES

Tema(s): Mandado de segurança servidora pública Adoção de menor Direito à licença de maternidade 180 dias Ordem concedida

Data de Publicação: 10/04/2018

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Divórcio. Tutela de evidência. Julgamento antecipado do divórcio

Tribunal: TJES

Tema(s): Divórcio Tutela de evidência Julgamento antecipado do divórcio

Data de Publicação: 22/03/2018

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Multa. Negligência na educação do filho

Tribunal: TJES

Tema(s): Multa Negligência na educação do filho

Data de Publicação: 20/02/2018

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Direito real de habitação. Cônjuge. Falecimento. Reconhecimento

Tribunal: TJES

Tema(s): Direito real de habitação Cônjuge Falecimento Reconhecimento

Data de Publicação: 24/11/2016

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Estatuto do idoso. Crime de maus tratos. Crime formal

Tribunal: TJES

Tema(s): Estatuto do idoso Crime de maus tratos Crime formal

Data de Publicação: 07/10/2016

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Remoção de inventariante. Violação de deveres funcionais

Tribunal: TJES

Tema(s): Remoção de inventariante Violação de deveres funcionais

Data de Publicação: 28/09/2016

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Inventário. Extinção sem resolução de mérito. Desídia do inventariante

Tribunal: TJES

Tema(s): Inventário Extinção sem resolução de mérito Desídia do inventariante

Data de Publicação: 28/09/2016

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