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Pensão por morte. Óbito de servidor público. Ex companheira. Dependência econômica

Tribunal: TJDF

Tema(s): Pensão por morte Óbito de servidor público Ex companheira Dependência econômica

Data de Publicação: 26/11/2019

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Registro de penhora. Condomínio irregular. Meação. Cartório de imóveis

Tribunal: TJDF

Tema(s): Registro de penhora Condomínio irregular Meação Cartório de imóveis

Data de Publicação: 25/11/2019

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Licença por afastamento do cônjuge ou companheiro. Direito subjetivo. Proteção da família

Tribunal: TJDF

Tema(s): Licença por afastamento do cônjuge ou companheiro Direito subjetivo Proteção da família

Data de Publicação: 20/11/2019

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Partilha sub judice. Prestação de contas. Usufruto

Tribunal: TJDF

Tema(s): Partilha sub judice Prestação de contas Usufruto

Data de Publicação: 19/11/2019

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Testamento particular. Validade questionada. Prova testemunhal

Tribunal: TJDF

Tema(s): Testamento particular Validade questionada Prova testemunhal

Data de Publicação: 19/11/2019

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Pensão por morte. Casamento. União estável reconhecida mesmo na condição de casado do de cujus. Restabelecimento da pensão. Possibilidade

Tribunal: TJDF

Tema(s): Pensão por morte Casamento União estável reconhecida mesmo na condição de casado do de cujus Restabelecimento da pensão Possibilidade

Data de Publicação: 14/11/2019

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Levantamento de valores em conta de fgts do falecido. Comprovação e dependente habilitado. Inventário. Prescindibilidade

Tribunal: TJDF

Tema(s): Levantamento de valores em conta de fgts do falecido Comprovação e dependente habilitado Inventário Prescindibilidade

Data de Publicação: 11/11/2019

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Pensão por morte de filho. Dependência econômica cabalmente demonstrada. Ausência de pensão alimentícia

Tribunal: TJDF

Tema(s): Pensão por morte de filho Dependência econômica cabalmente demonstrada Ausência de pensão alimentícia

Data de Publicação: 06/11/2019

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Execução. Bem de família. Residência do devedor. Impenhorabilidade

Tribunal: TJDF

Tema(s): Execução Bem de família Residência do devedor Impenhorabilidade

Data de Publicação: 05/11/2019

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Reconhecimento de união estável post mortem. Créditos remuneratórios do falecido. Direito Civil

Tribunal: TJDF

Tema(s): Reconhecimento de união estável post mortem Créditos remuneratórios do falecido Direito Civil

Data de Publicação: 04/11/2019

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