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Alimentos. Repartição do encargo entre os genitores. Inexistência de necessidades especiais. Fixação adequada

Tribunal: TJDF

Tema(s): Alimentos Repartição do encargo entre os genitores Inexistência de necessidades especiais Fixação adequada

Data de Publicação: 09/11/2023

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Execução de título extrajudicial. Impugnação. Desconstituição de penhora. Imóvel. Bem de família. Impenhorabilidade

Tribunal: TJDF

Tema(s): Execução de título extrajudicial Impugnação Desconstituição de penhora Imóvel Bem de família Impenhorabilidade

Data de Publicação: 07/11/2023

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Penhora. Bem imóvel. Único bem de família. Entidade familiar. Mínimo existencial. Dignidade da pessoa humana. Impenhorável

Tribunal: TJDF

Tema(s): Penhora Bem imóvel Único bem de família Entidade familiar Mínimo existencial Dignidade da pessoa humana Impenhorável

Data de Publicação: 03/11/2023

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Alimentos. Filho menor. Necessidades presumidas. Capacidade contributiva. Ampla defesa. Alteração da condição econômica

Tribunal: TJDF

Tema(s): Alimentos Filho menor Necessidades presumidas Capacidade contributiva Ampla defesa Alteração da condição econômica

Data de Publicação: 03/11/2023

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Exclusão de bens da meação. Ofensa ao princípio da vedação à decisão surpresa. Configuração

Tribunal: TJDF

Tema(s): Exclusão de bens da meação Ofensa ao princípio da vedação à decisão surpresa Configuração

Data de Publicação: 01/11/2023

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Execução de título extrajudicial. Penhora. Imóvel. Bem de família. Impenhorabilidade

Tribunal: TJDF

Tema(s): Execução de título extrajudicial Penhora Imóvel Bem de família Impenhorabilidade

Data de Publicação: 25/10/2023

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Penhora sobre direitos de posse de imóvel. Bem de família. Comprovação

Tribunal: TJDF

Tema(s): Penhora sobre direitos de posse de imóvel Bem de família Comprovação

Data de Publicação: 24/10/2023

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Regime de separação obrigatória de bens. Inventário e partilha religados anteriormente pelos herdeiros extrajudicialmente. Extinção do inventário mantida

Tribunal: TJDF

Tema(s): Regime de separação obrigatória de bens Inventário e partilha religados anteriormente pelos herdeiros extrajudicialmente Extinção do inventário mantida

Data de Publicação: 20/10/2023

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Reconhecimento e dissolução de união estável. Guarda compartilhada. Pais em estados diferentes. Alteração para guarda unilateral. Regime amplo de visitas. Manutenção

Tribunal: TJDF

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Guarda compartilhada Pais em estados diferentes Alteração para guarda unilateral Regime amplo de visitas Manutenção

Data de Publicação: 11/10/2023

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Inventário. Regime de separação obrigatória de bens. Bem doado

Tribunal: TJDF

Tema(s): Inventário Regime de separação obrigatória de bens Bem doado

Data de Publicação: 09/10/2023

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