IBDFAM : Instituto Brasileiro de Direito de Família
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Único herdeiro vivo. Co-herdeira falecida antes da propositura da ação. Recebimento da integralidade dos valores indenizatórios. Possibilidade

Tribunal: TJCE

Tema(s): Único herdeiro vivo Co-herdeira falecida antes da propositura da ação Recebimento da integralidade dos valores indenizatórios Possibilidade

Data de Publicação: 24/11/2019

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Usucapião. Imóvel objeto de meação em reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens

Tribunal: TJCE

Tema(s): Usucapião Imóvel objeto de meação em reconhecimento e dissolução de união estável Partilha de bens

Data de Publicação: 20/11/2019

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Alimentos. Três filhos menores contra o genitor. Princípio da proteção integral

Tribunal: TJCE

Tema(s): Alimentos Três filhos menores contra o genitor Princípio da proteção integral

Data de Publicação: 06/11/2019

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Registros públicos. Certidão de casamento. Alteração de qualificação profissional. Impossibilidade

Tribunal: TJCE

Tema(s): Registros públicos Certidão de casamento Alteração de qualificação profissional Impossibilidade

Data de Publicação: 02/11/2019

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Ação reivindicatória de propriedade. Posse injusta configurada. Sentença mantida

Tribunal: TJCE

Tema(s): Ação reivindicatória de propriedade Posse injusta configurada Sentença mantida

Data de Publicação: 29/10/2019

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Casamento e união estável. Pensão por morte. Direito civil

Tribunal: TJCE

Tema(s): Casamento e união estável Pensão por morte Direito civil

Data de Publicação: 26/09/2019

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Reconhecimento e dissolução de união estável. Alimentos. Direito de Família

Tribunal: TJCE

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Alimentos Direito de Família

Data de Publicação: 24/09/2019

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Nulidade de testamento. Reconhecimento. Suposta violação

Tribunal: TJCE

Tema(s): Nulidade de testamento Reconhecimento Suposta violação

Data de Publicação: 25/08/2019

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Alteração do regime de bens. Filhos não comuns ao casal. Possibilidade de prejuízo a direito de terceiros. Descabimento

Tribunal: TJCE

Tema(s): Alteração do regime de bens Filhos não comuns ao casal Possibilidade de prejuízo a direito de terceiros Descabimento

Data de Publicação: 30/07/2019

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Inventários referentes ao mesmo acervo patrimonial. Prevenção do juízo que primeiro nomear inventariante. Sentença cassada

Tribunal: TJCE

Tema(s): Inventários referentes ao mesmo acervo patrimonial Prevenção do juízo que primeiro nomear inventariante Sentença cassada

Data de Publicação: 08/07/2019

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