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Doação na constância do casamento. Decretação do divórcio. Nulidade da doação. Impossibilidade. Venire contra factum proprium

Tribunal: TJBA

Tema(s): Doação na constância do casamento Decretação do divórcio Nulidade da doação Impossibilidade Venire contra factum proprium

Data de Publicação: 01/02/2016

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Casamento realizado no exterior. Carência de registro no Brasil. Competência para realizar o divórcio

Tribunal: TJBA

Tema(s): Casamento realizado no exterior Carência de registro no Brasil Competência para realizar o divórcio

Data de Publicação: 25/09/2015

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Regulamentação de visitas avoenga. Antecipação de tutela

Tribunal: TJBA

Tema(s): Regulamentação de visitas avoenga Antecipação de tutela

Data de Publicação: 14/07/2015

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Dissolução de união estável. Alimentos. Possibilidade

Tribunal: TJBA

Tema(s): Dissolução de união estável Alimentos Possibilidade

Data de Publicação: 10/07/2015

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Divórcio. Emenda Constitucional nº 66/2010

Tribunal: TJBA

Tema(s): Divórcio Emenda Constitucional nº 66/2010

Data de Publicação: 09/07/2015

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Alimentos. Proporcionalidade

Tribunal: TJBA

Tema(s): Alimentos Proporcionalidade

Data de Publicação: 18/05/2015

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Adoção. Guarda e tutela

Tribunal: TJBA

Tema(s): Adoção Guarda e tutela

Data de Publicação: 16/04/2015

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Divórcio. Partilha. Emenda Constitucional 66/2010

Tribunal: TJBA

Tema(s): Divórcio Partilha Emenda Constitucional 66/2010

Data de Publicação: 09/04/2015

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Divórcio. Partilha

Tribunal: TJBA

Tema(s): Divórcio Partilha

Data de Publicação: 08/04/2015

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Divórcio. Regime de bens

Tribunal: TJBA

Tema(s): Divórcio Regime de bens

Data de Publicação: 07/04/2015

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