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Meação de bem imóvel. Casamento realizado em 1978. Regime legal de bens. Alegação de que o bem foi herdado

Tribunal: TJBA

Tema(s): Meação de bem imóvel Casamento realizado em 1978 Regime legal de bens Alegação de que o bem foi herdado

Data de Publicação: 10/08/2016

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Apreensão de veículo em nome de cônjuge falecido. Comunhão universal de bens. Co-propriedade. Exigências para liberação abusivas e ilegais

Tribunal: TJBA

Tema(s): Apreensão de veículo em nome de cônjuge falecido Comunhão universal de bens Co-propriedade Exigências para liberação abusivas e ilegais

Data de Publicação: 10/08/2016

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Regime da comunhão universal de bens. Fiança. Ausência de outorga uxória. Consequências

Tribunal: TJBA

Tema(s): Regime da comunhão universal de bens Fiança Ausência de outorga uxória Consequências

Data de Publicação: 10/08/2016

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Separação obrigatória de bens. Aplicação da súmula nº 377 do STF

Tribunal: TJBA

Tema(s): Separação obrigatória de bens Aplicação da súmula nº 377 do STF

Data de Publicação: 10/08/2016

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Interdição. Curatela especial. Indeferimento de designação de defensor dativo. Nomeação do ministério público. Possibilidade

Tribunal: TJBA

Tema(s): Interdição Curatela especial Indeferimento de designação de defensor dativo Nomeação do ministério público Possibilidade

Data de Publicação: 10/08/2016

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Interdição/curatela. Medida extrema. Ausência de prova inequívoca. Indeferimento

Tribunal: TJBA

Tema(s): Interdição/curatela Medida extrema Ausência de prova inequívoca Indeferimento

Data de Publicação: 10/08/2016

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Substituição de curadora. Inexistência de motivo hábil a justificar o pedido. Manutenção da curadora regularmente nomeada

Tribunal: TJBA

Tema(s): Substituição de curadora Inexistência de motivo hábil a justificar o pedido Manutenção da curadora regularmente nomeada

Data de Publicação: 10/08/2016

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Interdição. Nomeação de curador. Curatela provisória atribuída ao filho do interditando

Tribunal: TJBA

Tema(s): Interdição Nomeação de curador Curatela provisória atribuída ao filho do interditando

Data de Publicação: 10/08/2016

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Ação de interdição. Honorários periciais

Tribunal: TJBA

Tema(s): Ação de interdição Honorários periciais

Data de Publicação: 10/08/2016

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Subsistência. Compensatórios. Indeferimento

Tribunal: TJBA

Tema(s): Subsistência Compensatórios Indeferimento

Data de Publicação: 10/08/2016

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