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Exoneração de pensão alimentícia. Obrigação da verba alimentar a filho maior. Possibilidade

Tribunal: TJBA

Tema(s): Exoneração de pensão alimentícia Obrigação da verba alimentar a filho maior Possibilidade

Data de Publicação: 16/04/2019

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Ação anulatória de testamento. Petição inicial indeferida. Impossibilidade de discussão do conteúdo do ato em sede de confirmação do testamento

Tribunal: TJBA

Tema(s): Ação anulatória de testamento Petição inicial indeferida Impossibilidade de discussão do conteúdo do ato em sede de confirmação do testamento

Data de Publicação: 10/02/2019

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Inventário. Regime de separação de bens convencional. Pedido de habilitação

Tribunal: TJBA

Tema(s): Inventário Regime de separação de bens convencional Pedido de habilitação

Data de Publicação: 23/01/2019

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Guarda menor. Pedido de alteração. Preservação da situação de fato. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJBA

Tema(s): Guarda menor Pedido de alteração Preservação da situação de fato Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 02/01/2019

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Anulatória de testamento. Valor sacado por um dos herdeiros. Restituição dos valores

Tribunal: TJBA

Tema(s): Anulatória de testamento Valor sacado por um dos herdeiros Restituição dos valores

Data de Publicação: 09/12/2018

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Alimentos. Omissão de nulidade. Alimentos provisórios

Tribunal: TJBA

Tema(s): Alimentos Omissão de nulidade Alimentos provisórios

Data de Publicação: 27/11/2018

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União estável. Relação Concomitante. Intenção de constituir família. Ausência

Tribunal: TJBA

Tema(s): União estável Relação Concomitante Intenção de constituir família Ausência

Data de Publicação: 26/11/2018

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Família. Ação denegatória de paternidade. Paternidade biológica descartada

Tribunal: TJBA

Tema(s): Família Ação denegatória de paternidade Paternidade biológica descartada

Data de Publicação: 26/11/2018

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Oferta de alimentos. Prevenção. Nulidade de decisões

Tribunal: TJBA

Tema(s): Oferta de alimentos Prevenção Nulidade de decisões

Data de Publicação: 25/11/2018

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Destituição do poder familiar. Adoção. Vínculo afetivo demonstrado. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJBA

Tema(s): Destituição do poder familiar Adoção Vínculo afetivo demonstrado Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 22/11/2018

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