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Negativa de seguimento a agravo de instrumento com base no art. 557 do CPC. Ausência de peças obrigatórias

Tribunal: TJBA

Tema(s): Negativa de seguimento a agravo de instrumento com base no art 557 do CPC Ausência de peças obrigatórias

Data de Publicação: 30/09/2016

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Ação de guarda c/c alimentos. Ausência de provas da falta de condições psicológicas, morais e materiais da genitora. Guarda compartilhada

Tribunal: TJBA

Tema(s): Ação de guarda c/c alimentos Ausência de provas da falta de condições psicológicas, morais e materiais da genitora Guarda compartilhada

Data de Publicação: 30/09/2016

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Ação de guarda c/c tutela antecipada. Declínio de competência

Tribunal: TJBA

Tema(s): Ação de guarda c/c tutela antecipada Declínio de competência

Data de Publicação: 30/09/2016

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Ação de reconhecimento de alienação parental. Criança que não se encontra em situação de risco. Menor mantido sob os cuidados da genitora

Tribunal: TJBA

Tema(s): Ação de reconhecimento de alienação parental Criança que não se encontra em situação de risco Menor mantido sob os cuidados da genitora

Data de Publicação: 30/09/2016

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Conflito negativo de competência. Estupro contra filha menor impúbere. Prática delitiva não abrangida pela lei 11.340/06

Tribunal: TJBA

Tema(s): Conflito negativo de competência Estupro contra filha menor impúbere Prática delitiva não abrangida pela lei 11340/06

Data de Publicação: 30/09/2016

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Conflito negativo de jurisdição. Crime de ameaça praticado contra a genitora. Crime contra mulher. Prática no âmbito da unidade doméstica e da família

Tribunal: TJBA

Tema(s): Conflito negativo de jurisdição Crime de ameaça praticado contra a genitora Crime contra mulher Prática no âmbito da unidade doméstica e da família

Data de Publicação: 30/09/2016

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Crime contra a mulher. Lei Maria da Penha

Tribunal: TJBA

Tema(s): Crime contra a mulher Lei Maria da Penha

Data de Publicação: 30/09/2016

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Lei maria da penha. Medidas protetivas de urgência. Não cabimento

Tribunal: TJBA

Tema(s): Lei maria da penha Medidas protetivas de urgência Não cabimento

Data de Publicação: 30/09/2016

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Divórcio direto. Regime da separação obrigatória de bens. Doação. Vontade livre e consciente. Boa-fé objetiva. Venire contra factum proprium

Tribunal: TJBA

Tema(s): Divórcio direto Regime da separação obrigatória de bens Doação Vontade livre e consciente Boa-fé objetiva Venire contra factum proprium

Data de Publicação: 28/09/2016

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Regulamentação de visitas. Descumprimento. Convivência e manutenção do vínculo afetivo. Melhor interesse do menor. Multa

Tribunal: TJBA

Tema(s): Regulamentação de visitas Descumprimento Convivência e manutenção do vínculo afetivo Melhor interesse do menor Multa

Data de Publicação: 14/09/2016

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