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União estável. Imóvel pertencente à família do ex companheiro. Partilha de benfeitorias. Possibilidade

Tribunal: TJBA

Tema(s): União estável Imóvel pertencente à família do ex companheiro Partilha de benfeitorias Possibilidade

Data de Publicação: 13/05/2021

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Empréstimo consignado. Pessoa idosa. Práticas abusivas no procedimento de contratação. Indenização

Tribunal: TJBA

Tema(s): Empréstimo consignado Pessoa idosa Práticas abusivas no procedimento de contratação Indenização

Data de Publicação: 23/04/2021

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Reconhecimento de união estável post mortem. Uniões estáveis simultâneas. Possibilidade

Tribunal: TJBA

Tema(s): Reconhecimento de união estável post mortem Uniões estáveis simultâneas Possibilidade

Data de Publicação: 08/12/2020

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Médico. Regulamentação de visita ao filho. Pandemia. Possibilidade

Tribunal: TJBA

Tema(s): Médico Regulamentação de visita ao filho Pandemia Possibilidade

Data de Publicação: 30/11/2020

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Suspensão de desapropriação de imóvel. Casal de idosos. Grupo de risco. Pandemia

Tribunal: TJBA

Tema(s): Suspensão de desapropriação de imóvel Casal de idosos Grupo de risco Pandemia

Data de Publicação: 29/09/2020

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Suspensão temporária de visitas paterna. Genitora pertencente ao grupo de risco. Livre contato por meio eletrônico. COVID-19

Tribunal: TJBA

Tema(s): Suspensão temporária de visitas paterna Genitora pertencente ao grupo de risco Livre contato por meio eletrônico COVID-19

Data de Publicação: 30/06/2020

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Plano de saúde. Obrigação de teste para covid-19. Associada que apresentou sintomas após ter contato com irmã infectada. Multa em caso de descumprimento

Tribunal: TJBA

Tema(s): Plano de saúde Obrigação de teste para covid-19 Associada que apresentou sintomas após ter contato com irmã infectada Multa em caso de descumprimento

Data de Publicação: 29/06/2020

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Ameaça. Medidas Protetivas. Proibição de contato. Indícios de violência doméstica contra a mulher nas modalidades psicológicas e patrimonial

Tribunal: TJBA

Tema(s): Ameaça Medidas Protetivas Proibição de contato Indícios de violência doméstica contra a mulher nas modalidades psicológicas e patrimonial

Data de Publicação: 21/05/2020

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Indicação de fertilização in vitro. Autora portadora de miomatose uterina. Urgência na realização do procedimento. Custeio de todas as despesas. Dignidade da pessoa humana

Tribunal: TJBA

Tema(s): Indicação de fertilização in vitro Autora portadora de miomatose uterina Urgência na realização do procedimento Custeio de todas as despesas Dignidade da pessoa humana

Data de Publicação: 18/02/2020

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Plano de saúde. Custeio de fertilização in vitro. Planejamento familiar

Tribunal: TJBA

Tema(s): Plano de saúde Custeio de fertilização in vitro Planejamento familiar

Data de Publicação: 28/10/2019

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