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Partilha de bens. Dissolução de união estável. Empresa firmada na constância da convivência

Tribunal: TJAM

Tema(s): Partilha de bens Dissolução de união estável Empresa firmada na constância da convivência

Data de Publicação: 20/02/2020

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Guarda provisória. Documento assinado pela genitora. Melhor interesse do menor. Vínculo estabelecido

Tribunal: TJAM

Tema(s): Guarda provisória Documento assinado pela genitora Melhor interesse do menor Vínculo estabelecido

Data de Publicação: 11/02/2020

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Documentos que comprovam doação inoficiosa. Impossibilidade de colação de bens. Matéria de ordem pública

Tribunal: TJAM

Tema(s): Documentos que comprovam doação inoficiosa Impossibilidade de colação de bens Matéria de ordem pública

Data de Publicação: 17/12/2019

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Inventário. Acervo do inventário. Recolhimento dos impostos

Tribunal: TJAM

Tema(s): Inventário Acervo do inventário Recolhimento dos impostos

Data de Publicação: 11/12/2019

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Direito de família. Supervisão de visitas. Melhor interesse do menor

Tribunal: TJAM

Tema(s): Direito de família Supervisão de visitas Melhor interesse do menor

Data de Publicação: 17/11/2019

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Ocorrência de prescrição para desconstituição de doação inoficiosa. Documentos que comprovam. Impossibilidade de colação de bem

Tribunal: TJAM

Tema(s): Ocorrência de prescrição para desconstituição de doação inoficiosa Documentos que comprovam Impossibilidade de colação de bem

Data de Publicação: 15/10/2019

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Bem oferecido em hipoteca. Alegação de bem de família. Penhorabilidade

Tribunal: TJAM

Tema(s): Bem oferecido em hipoteca Alegação de bem de família Penhorabilidade

Data de Publicação: 11/10/2019

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Verba alimentar. Caráter irrepetível. Impossibilidade de compensação de alimentos

Tribunal: TJAM

Tema(s): Verba alimentar Caráter irrepetível Impossibilidade de compensação de alimentos

Data de Publicação: 07/10/2019

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Pensão por morte. Concubinato. Comprovação de relação duradoura

Tribunal: TJAM

Tema(s): Pensão por morte Concubinato Comprovação de relação duradoura

Data de Publicação: 26/09/2019

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Direito de família. Supervisão de visitas. Guarda de menores

Tribunal: TJAM

Tema(s): Direito de família Supervisão de visitas Guarda de menores

Data de Publicação: 25/08/2019

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