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Doação inoficiosa. Existência herdeiros necessários do varão. Desrespeito à legítima

Tribunal: TJAL

Tema(s): Doação inoficiosa Existência herdeiros necessários do varão Desrespeito à legítima

Data de Publicação: 06/04/2017

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Alimentos. Ex-cônjuges. Dever de mútua assistência. Binômio necessidade e possibilidade

Tribunal: TJAL

Tema(s): Alimentos Ex-cônjuges Dever de mútua assistência Binômio necessidade e possibilidade

Data de Publicação: 06/04/2017

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Ação declaratória. Pedido de concessão de pensão por morte. Concomitância de convivência entre esposa e companheira com o de cujus quando em vida

Tribunal: TJAL

Tema(s): Ação declaratória Pedido de concessão de pensão por morte Concomitância de convivência entre esposa e companheira com o de cujus quando em vida

Data de Publicação: 06/04/2017

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Mandado de segurança. Licença maternidade. Adoção. Tratamento igualitário ao da mãe biológica

Tribunal: TJAL

Tema(s): Mandado de segurança Licença maternidade Adoção Tratamento igualitário ao da mãe biológica

Data de Publicação: 27/03/2017

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Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c alimentos e partilha de bens. Regime da comunhão parcial de bens. Bens móveis que guarnecem a residência

Tribunal: TJAL

Tema(s): Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c alimentos e partilha de bens Regime da comunhão parcial de bens Bens móveis que guarnecem a residência

Data de Publicação: 15/03/2017

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Regime de bens. Vigência da lei n.º 6.515/77. Inexistência de pacto antenupcial. Regime da comunhão parcial de bens

Tribunal: TJAL

Tema(s): Regime de bens Vigência da lei nº 6515/77 Inexistência de pacto antenupcial Regime da comunhão parcial de bens

Data de Publicação: 07/03/2017

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Ação indenizatória. Reembolso por parte do plano de saúde. Legitimidade do herdeiro em pleitear direito alheio em nome próprio

Tribunal: TJAL

Tema(s): Ação indenizatória Reembolso por parte do plano de saúde Legitimidade do herdeiro em pleitear direito alheio em nome próprio

Data de Publicação: 16/02/2017

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Alimentos. Duplicidade de depósitos. Devolução dos valores. Exceção ao princípio da irrepetibilidade

Tribunal: TJAL

Tema(s): Alimentos Duplicidade de depósitos Devolução dos valores Exceção ao princípio da irrepetibilidade

Data de Publicação: 01/02/2017

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Pensão por morte. Viúva de soldado da polícia militar

Tribunal: TJAL

Tema(s): Pensão por morte Viúva de soldado da polícia militar

Data de Publicação: 04/01/2017

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Ação de restabelecimento de pensão vitalícia. Filha maior, solteira e dependente

Tribunal: TJAL

Tema(s): Ação de restabelecimento de pensão vitalícia Filha maior, solteira e dependente

Data de Publicação: 04/01/2017

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