Tema(s): Processo de habilitação para casamento Pessoas do mesmo sexo Possibilidade Diferenciação entre moral e ética
Data de Publicação: 07/12/2011
Tema(s): Direito Civil Família Alimentos Ação de exoneração
Data de Publicação: 17/06/2011
Tema(s): Direito Civil Família Ação negatória de paternidade C/C anulação de Registro Civil Existência de relação socioafetiva
Data de Publicação: 13/06/2011