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Tema(s): Apelação Cível Multiparentalidade Familia Multiparental
Data de Publicação: 18/05/2018
Tema(s): Multiparentalidade Inclusão do pai biológico sem prejuízo do pai registral
Data de Publicação: 12/04/2018
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Data de Publicação: 22/12/2016
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Data de Publicação: 10/10/2016
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Data de Publicação: 10/10/2016
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Data de Publicação: 10/10/2016
Tema(s): Dever de alimentar Quantia que se mostra irrazoável Verificação trinômio necessidade/ possibilidade/ proporcionalidade Manutenção do padrão de vida da alimentanda
Data de Publicação: 10/10/2016
Tema(s): Ação de alimentos Obrigação de alimentar Alimentanda menor impúbere Necessidade presumida
Data de Publicação: 10/10/2016
Tema(s): Ação revisional de alimentos Patrimônio real do alimentante maior do que o que foi informado nos autos
Data de Publicação: 10/10/2016