Nesta sexta-feira, 29 de janeiro, comemora-se o Dia da Visibilidade Trans. A ideia surgiu em 2004, quando um grupo de ativistas transexuais e travestis participaram do lançamento da primeira campanha contra a transfobia no Congresso Nacional, exigindo cidadania e respeito. A data passou então a representar a luta cotidiana das pessoas trans, especialmente, as que se encontram em situação de maior vulnerabilidade.

Comemorando 17 anos da data, a tabeliã Carla Watanabe, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, afirma que a principal luta hoje é conquistar a cidadania. De acordo com ela, ainda é preciso buscar a igualdade e acesso dessas pessoas ao espaço público na nossa sociedade.

“Por esse motivo, Hannah Arendt (filósofa alemã, 1906-1975) afirma que ‘cidadania é o direito a ter direitos’. E a população trans é a mais carente de direitos, sejam os específicos para si ou pela discriminação que sofre para conseguir materializar o que qualquer pessoa pode exercer. É o caso do direito à educação, pois são conhecidos os casos em que a criança ou o adolescente trans é expulso da família e da escola”, reflete.

Segundo a tabeliã,  é preciso relembrar importantes avanços conquistados até o momento, como a autorização para que o Sistema Único de Saúde – SUS realize a cirurgia de readequação genital, um direito garantido desde  2008.

“Além disso, a transexualidade não é mais considerada doença mental, o que possibilitou uma decisão como a que o Supremo Tribunal Federal – STF teve na Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 4.275-DF, em 2018, que franqueou a alteração administrativa de prenome e de sexo. Em 2019, foi criminalizada a homotransfobia na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão – ADO 26”, elenca.

Discriminação institucional

Carla Watanabe analisa que, apesar dos recentes avanços, praticamente todos vindos do Poder Judiciário, ainda há limitações. Isto porque, as conquistas de direitos por essa via sempre poderão ser denominadas “ativistas” por setores conservadores e terão por limite as leis orçamentárias.

“Quanto às casas de elaboração legislativa, há muito tempo, houve a construção de uma clara antipatia às pautas das minorias. É necessária a construção de pontes, de coalizões, de entendimentos e de convencimentos. Afinal, nas minorias sempre seremos numericamente inferiores”, diz.

Nichos de discriminação institucional contra as pessoas transgêneros predominam nos espaços de poder. “É necessário esclarecimento e demonstrações de que a diferença não torna ninguém melhor ou pior do que o outro. Ao contrário, é bom conviver com pessoas diferentes”, garante Carla Watanabe.

Educação inclusiva é caminho para desconstruir a intolerância

A tabeliã explica que a discriminação contra as pessoas trans, geralmente, começa na família. Além disso, o processo de discriminação na escola, com o bullying transfóbico,  retira dessas pessoas o direito à educação. Por isso, são nesses espaços em que o tema deve ser debatido, com o porquê de esse ódio ocorrer e porque essas crianças são desumanizadas.

“Essa criança se torna o adolescente que é demonizado pela sociedade, pois vai encontrar o sustento na prostituição. Como única forma de aguentar essa vida, entrega-se às drogas. Assim, tem-se formado o estereótipo do travesti, do transexual que é objeto da discriminação estrutural. Afinal, quando se pensa em transgênero, o máximo que se pode almejar é uma carreira no campo da estética ou da moda”, ressalta.

Ela lembra que ninguém pensa em trans médicos, engenheiros, advogados ou que se destacam na vida acadêmica. Apenas agora começou-se a discutir sobre idosos trans. “Como se trata de uma discriminação estrutural, esses estigmas que pairam sobre os trans são o modo normal; são a forma como a sociedade nos vê. Apenas com um novo repensar, com educação inclusiva e com campanhas de esclarecimento, poderemos desconstruir aos poucos a intolerância”, conclui Carla Watanabe.