Tema(s): Penhora de bem recebido por herança Cônjuge da executada Impossibilidade de penhora para pagamento de débito trabalhista
Data de Publicação: 29/01/2021
Tema(s): Horário de trabalho modificado Pai de criança com síndrome de down Afastamento de justa causa Dever de assegurar a criança com deficiência acesso à educação e à convivência familiar
Data de Publicação: 12/11/2020
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Data de Publicação: 08/07/2020
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Data de Publicação: 22/06/2020
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Data de Publicação: 25/05/2020
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Data de Publicação: 19/03/2020
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Data de Publicação: 25/07/2018
Tema(s): Penhora de bem imóvel Separação do casal Partilha de bens Ausência de registro
Data de Publicação: 13/07/2017
Tema(s): Impenhorabilidade do bem de família Integralidade do imóvel
Data de Publicação: 06/02/2017
Tema(s): Legitimidade passiva Penhora sobre bem da esposa do sócio executado Regime da separação total de bens
Data de Publicação: 01/12/2016