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Indenização. Criança vítima de maus-tratos em creche. Danos morais

Tribunal: TJSP

Tema(s): Indenização Criança vítima de maus-tratos em creche Danos morais

Data de Publicação: 14/10/2020

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Divórcio liminar. Fixação de alimentos. Guarda provisória. Melhor interesse da criança e do adolescente

Tribunal: TJSP

Tema(s): Divórcio liminar Fixação de alimentos Guarda provisória Melhor interesse da criança e do adolescente

Data de Publicação: 13/10/2020

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Divórcio. Partilha de bens. Alegação de risco de prejuízo patrimonial. Direito potestativo do cônjuge

Tribunal: TJSP

Tema(s): Divórcio Partilha de bens Alegação de risco de prejuízo patrimonial Direito potestativo do cônjuge

Data de Publicação: 08/10/2020

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Crime de extorsão. Ameaça de divulgação de fotos íntimas de ex-relacionamento. Condenação

Tribunal: TJSP

Tema(s): Crime de extorsão Ameaça de divulgação de fotos íntimas de ex-relacionamento Condenação

Data de Publicação: 07/10/2020

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Imóvel hipotecado em favor de empresa. Garantia de bem de família. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Imóvel hipotecado em favor de empresa Garantia de bem de família Possibilidade

Data de Publicação: 07/10/2020

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Direitos coletivos. Milhas aéreas. Natureza patrimonial. Caso de falecimento do titular

Tribunal: TJSP

Tema(s): Direitos coletivos Milhas aéreas Natureza patrimonial Caso de falecimento do titular

Data de Publicação: 07/10/2020

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Nulidade de doação. Princípio da intangibilidade da legítima dos herdeiros. Necessários

Tribunal: TJSP

Tema(s): Nulidade de doação Princípio da intangibilidade da legítima dos herdeiros Necessários

Data de Publicação: 07/10/2020

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Verbas salariais. Penhora para pagar dívida de condomínio. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Verbas salariais Penhora para pagar dívida de condomínio Possibilidade

Data de Publicação: 05/10/2020

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Devedor Contumaz. Devedor de honorários sucumbenciais e créditos alimentares. Bloqueio da CNH. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Devedor Contumaz Devedor de honorários sucumbenciais e créditos alimentares Bloqueio da CNH Possibilidade

Data de Publicação: 02/10/2020

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Alienação fiduciária. Casal não conseguiu arcar com os custos do financiamento. Banco restituirá diferença entre bem avaliado para leilão e dívida de financiamento

Tribunal: TJSP

Tema(s): Alienação fiduciária Casal não conseguiu arcar com os custos do financiamento Banco restituirá diferença entre bem avaliado para leilão e dívida de financiamento

Data de Publicação: 30/09/2020

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