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Inventário. Sobrepartilha. Erro na descrição do monte mor. Prescrição afastada por renúncia. Cabimento da sobrepartilha

Tribunal: TJSP

Tema(s): Inventário Sobrepartilha Erro na descrição do monte mor Prescrição afastada por renúncia Cabimento da sobrepartilha

Data de Publicação: 10/10/2023

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Testamento. Desconstituição de cláusula de inalienabilidade de imóvel. Cláusulas se mostram lesivas aos interesses do autor

Tribunal: TJSP

Tema(s): Testamento Desconstituição de cláusula de inalienabilidade de imóvel Cláusulas se mostram lesivas aos interesses do autor

Data de Publicação: 10/10/2023

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Plano de saúde. Terapias multidisciplinares para criança autista. Cobertura de custeio de tratamento

Tribunal: TJSP

Tema(s): Plano de saúde Terapias multidisciplinares para criança autista Cobertura de custeio de tratamento

Data de Publicação: 09/10/2023

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Empréstimo consignado. Pessoa idosa. Selfie de aposentada não prova autorização para empréstimos. Danos morais

Tribunal: TJSP

Tema(s): Empréstimo consignado Pessoa idosa Selfie de aposentada não prova autorização para empréstimos Danos morais

Data de Publicação: 05/10/2023

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Execução de título extrajudicial. Penhora de direitos aquisitivos de bem imóvel. Alienação fiduciária. Bem de família

Tribunal: TJSP

Tema(s): Execução de título extrajudicial Penhora de direitos aquisitivos de bem imóvel Alienação fiduciária Bem de família

Data de Publicação: 05/10/2023

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Destituição do poder familiar com adoção. Multiparentalidade. Concomintante paternidade socioafetiva e biológica

Tribunal: TJSP

Tema(s): Destituição do poder familiar com adoção Multiparentalidade Concomintante paternidade socioafetiva e biológica

Data de Publicação: 02/10/2023

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Abandono afetivo da filha pelo genitor. Afastamento reiterado e imotivado. Indenização por danos morais

Tribunal: TJSP

Tema(s): Abandono afetivo da filha pelo genitor Afastamento reiterado e imotivado Indenização por danos morais

Data de Publicação: 28/09/2023

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Pensão por morte. Filha que omitiu união estável. Devolução de pensão por morte. Má fé

Tribunal: TJSP

Tema(s): Pensão por morte Filha que omitiu união estável Devolução de pensão por morte Má fé

Data de Publicação: 22/09/2023

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Ação de pensão. Apelante que figurou nos autos somente na condição de representante legal da me. Ausência de legitimidade da genitora da exequente para demandar o prosseguimento da execução em nome próprio

Tribunal: TJSP

Tema(s): Ação de pensão Apelante que figurou nos autos somente na condição de representante legal da me Ausência de legitimidade da genitora da exequente para demandar o prosseguimento da execução em nome próprio

Data de Publicação: 22/09/2023

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Alimentos. Pedido de majoração de alimentos. Alimentanda que tem o direito de desfrutar do mesmo padrão de vida ostentado pelo genitor

Tribunal: TJSP

Tema(s): Alimentos Pedido de majoração de alimentos Alimentanda que tem o direito de desfrutar do mesmo padrão de vida ostentado pelo genitor

Data de Publicação: 20/09/2023

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