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Exigência de documento de residência. Indígena. Dificuldade de acesso à Justiça

Tribunal: TJPR

Tema(s): Exigência de documento de residência Indígena Dificuldade de acesso à Justiça

Data de Publicação: 23/02/2021

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Licença paternidade. Guarda unilateral da criança homologada judicialmente. Equiparação a licença maternidade

Tribunal: TJPR

Tema(s): Licença paternidade Guarda unilateral da criança homologada judicialmente Equiparação a licença maternidade

Data de Publicação: 18/02/2021

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Plano de saúde. Custeio implante de dispositivo cardíaco em bebê. Situação excepcional

Tribunal: TJPR

Tema(s): Plano de saúde Custeio implante de dispositivo cardíaco em bebê Situação excepcional

Data de Publicação: 17/02/2021

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Danos morais. Má fé. Nulidade do contrato. Banco indenizará cliente que teve benefício descontado. Aposentadoria

Tribunal: TJPR

Tema(s): Danos morais Má fé Nulidade do contrato Banco indenizará cliente que teve benefício descontado Aposentadoria

Data de Publicação: 12/02/2021

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Curatela provisória. Revogação. Ausência de prova de enfermidade incapacitante. Medida extrema não adequada no atual momento

Tribunal: TJPR

Tema(s): Curatela provisória Revogação Ausência de prova de enfermidade incapacitante Medida extrema não adequada no atual momento

Data de Publicação: 23/09/2020

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Indenização a título de danos morais. Idosa induzida a erro em contrato de consignado. Falha no dever de informação. Nulidade

Tribunal: TJPR

Tema(s): Indenização a título de danos morais Idosa induzida a erro em contrato de consignado Falha no dever de informação Nulidade

Data de Publicação: 14/09/2020

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Sobrepartilha. Regime de bens. Comunhão universal. Divisão. Adequada

Tribunal: TJPR

Tema(s): Sobrepartilha Regime de bens Comunhão universal Divisão Adequada

Data de Publicação: 02/09/2020

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Alienação parental. Guarda e direito de convivência paterna. Direito a convívio virtual diário. Pandemia

Tribunal: TJPR

Tema(s): Alienação parental Guarda e direito de convivência paterna Direito a convívio virtual diário Pandemia

Data de Publicação: 20/08/2020

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Ensino superior. Estudante que não concluiu ensino médio poderá se matricular em curso superior. Aprovação no curso superior se deu pela nota do Enem

Tribunal: TJPR

Tema(s): Ensino superior Estudante que não concluiu ensino médio poderá se matricular em curso superior Aprovação no curso superior se deu pela nota do Enem

Data de Publicação: 16/08/2020

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Divórcio litigioso. Concessão de tutela de evidência. Decreto de divórcio entre as partes de forma liminar

Tribunal: TJPR

Tema(s): Divórcio litigioso Concessão de tutela de evidência Decreto de divórcio entre as partes de forma liminar

Data de Publicação: 29/07/2020

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