O Congresso de Diversidade Sexual e Gênero surgiu da necessidade de discutir a temática inédita na Faculdade de Direito e Ciências do Estado da UFMG, demonstrando a sua relevância política, jurídica e ética na formação de uma sociedade democrática e plural. O Direito tende, muitas vezes, à negação de manifestações “dissidentes” relacionadas à sexualidade, à orientação sexual e ao gênero.

 

Por meio de uma distribuição desigual do acesso a direitos fundamentais, de um lado, a ordem jurídica atribui superioridade e privilégios àqueles que se adequam ao seu parâmetro binário e, de outro, reafirma a opressão e prejuízos a lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e até mesmo a heterossexuais que porventura se afastem do padrão de heterossexualidade imposto. A negação de direitos não concerne apenas aos grupos afetados, mas representa um obstáculo à consolidação de um projeto de sociedade e de Direito democráticos e plurais.

 

A busca por direitos que contemplem a diversidade sexual e prezem pela inclusão e igualdade dos indivíduos e sua liberdade de escolha é uma luta que não deve se restringir à comunidade LGBT e aos movimentos sociais. Com a inserção da sociedade civil e de pesquisadores no debate sobre temas marginalizados, promove-se visibilidade política: as pessoas tendem a debater e adquirir conhecimentos mais refletidos acerca do tema.

 

Pensar na efetivação da Justiça dentro de um Estado Democrático de Direito, é reconhecer a existência de cada cidadão que integra a sociedade, não excluindo suas potencialidade múltiplas de autorreconhecimento, suas vontades e necessidades – bem como as normas, discursos e instituições que ainda podem ser direcionadas à concretização dessas potencialidades.

 

Será realizado no Auditório Maximum Alberto Deodato, segundo andar do prédio da Faculdade de Direito da UFMG, localizado na Avenida João Pinheiro, nº 100, Centro de Belo Horizonte.