De: 02/08/2013 Até: 02/08/2013

Local: Paraná/PR

Sobre:

O Curso Estadual de Aperfeiçoamento para Magistrados - Congresso Internacional de Direito Civil em Homenagem é promovido pela Escola da Magistratura do Paraná e atende às diretrizes da Escola Nacional de Formação e Atualização do Magistrado – ENFAM, que exigem do magistrado, para efeito de vitaliciamento “cumprir carga horária mínima de trinta horas-aula por semestre ou de sessenta horas-aula por ano” e para promoção por merecimento, “cumprir carga horária mínima de vinte horas-aula por semestre ou de quarenta horas-aula em curso de aperfeiçoamento” e para efeito de promoção por merecimento, “cumprir carga horária mínima de vinte horas-aula por semestre ou de quarenta horas-aula em curso de aperfeiçoamento” (art. 6º da Resolução nº 2, de 17.9.07). 

A temática a ser abordada no Curso mostra-se relevante porque o estudo do Direito Civil vem sofrendo grandes transformações em razão das mudanças paradigmáticas do direito privado. A Magistratura enfrenta difíceis questões em um momento de incerteza doutrinária em relação a novos temas e a outros já antigos, mas que estão sendo revisitados, a partir de novos pressupostos interpretativos.

As receitas têm origem em pagamentos realizados pelos magistrados e demais participantes inscritos, patrocínio da Caixa Econômica Federal e recursos próprios da EMAP, respeitando os limites da Resolução n°170 do CNJ  (mais detalhes).

OBJETIVO

Pretende-se com o Curso Regional de Aperfeiçoamento da Magistratura discutir temas relevantes de direito civil contemporâneo, frequentemente enfrentados na atividade judicante, capacitando Juízes na aplicação efetiva do direito civil à luz da constituição federal.

 

É inegável que a interpretação do direito civil modificou-se muito nos últimos anos com a chamada constitucionalização do direito privado. Assim, o jurista se depara com novos desafios no estudo do Código Civil, eis que deve ser considerado em conjunto com a Constituição Federal.

 

 

 

 

PROGRAMAÇÃO