De: 21/10/2012 Até: 21/10/2012

Local: Gramado - RS

Informações:

(51) 3388-4949

Sobre:

De 18 a 25 de outubro o IBDFAM/RS  realiza o IV Congresso Internacional do IBDFAM e o IV Congresso de Direito de Família do Mercosul  em Gramado -  Rio Grande do Sul. O primeiro lote promocional vai até o dia 15 de setembro.  O congresso tem como temática central a “Família e seus desafios: reflexões pessoais e patrimoniais

Local: Hotel Serra Azul

Endereço: Rua Garibaldi, 142 Gramado - RS

Tema Central: Família e seus desafios: reflexões pessoais e patrimoniais.

O IV Congresso Internacional do IBDFAM e o IV Congresso de Direito de Família do Mercosul serão realizados pelo IBDFAM/RS - Instituto Brasileiro de Direito de Família - Seção Rio Grande do Sul, de 18 a 21 de outubro de 2012 (quinta-feira a domingo), no Hotel Serra Azul, na cidade de GRAMADO - Rio Grande do Sul - Brasil.

A temática central do congresso será a FAMÍLIA E SEUS DESAFIOS: REFLEXÕES PESSOAIS E PATRIMONIAIS, pois a família contemporânea enfrenta uma série de desafios que merecem essas reflexões.

Mister enfatizar, que o tema Família e seus desafios: reflexões pessoais e patrimoniais será desenvolvido pelo "caminho da vida da família contemporânea", começando pelo início da vida (inseminação artificial, bioética, transexualidade, gestação e etc.), passando pela autonomia da vontade e pelos direitos fundamentais da família como forma de limitação do poder estatal nas relações familiares e analisando as relações de filiação, paternidade socioafetiva, parentalidade e adoção (nacional, estrangeira, monoparental, heterossexual e homossexual, analisando as alterações legislativas ocorridas e as mudanças na vida das crianças adotadas e dos pais adotantes).

Os desafios da família também passam por um direito à convivência familiar harmoniosa, onde as discussões da guarda e das visitas/convívio dos genitores e dos avós devem buscar o melhor interesse da criança, evitando, inclusive, a ocorrência da alienação parental, a qual será analisada pelo regramento e pela aplicabilidade no Brasil e no Mercosul.

Tendo em vista, os desafios visualizados na convivência parental, imperiosa é a aplicação da mediação familiar para dirimir esses conflitos, através de um olhar jurídico e psicológico e a própria repressão da violência doméstica, a qual será analisada pelo olhar prático da realidade.

Imperioso referir, que as reflexões pessoais e patrimoniais dos desafios da nova família estão na discussão (doutrinária e jurisprudencial) dos "Novos Alimentos" (gravídicos, compensatórios, transmissíveis aos herdeiros, avoengos e etc.) e da aplicabilidade da obrigação alimentar, tanto pela inversão do ônus da prova nas ações alimentícias, quanto pela execução dos alimentos além das nossas fronteiras, através de uma visão prática das Convenções de New York e de Haia.

As diversas formas de família da contemporaneidade serão analisadas, passando pelas diferenças entre união estável e casamento, pela análise do mosaico familiar e da indagação sobre o que é melhor: casar ou não casar e pela família homoafetiva e as mudanças ocorridas após as decisões do STF e do STJ.

No final do caminho percorrido pela família contemporânea, nós encontraremos o fim da vida conjulgal, da própria vida dos entes familiares e seus efeitos jurídicos, sendo que para trabalhar esses desafios: será abordada a mediação do fim das relações amorosas; será debatido se o novo divórcio acabou com a separação judicial; será indagado se a usucapião familiar é um novo direito ou um grande retrocesso; será abordado o direito a uma morte digna e a conduta do médico na ortotanásia e será discutido o planejamento sucessório e/ou tributário das relações familiares.

Para concluir o ciclo dos desafios da família, as reflexões pessoais e patrimoniais trabalhadas durante o congresso são realizadas pelo processo, consequentemente, é imperiosa a análise do Novo Código de Processo Civil que está tramitando no Congresso Nacional e em razão da importância da aplicação prática do direito esse tema será trabalhado na conferência de encerramento do congresso.

A Comissão de Trabalhos Científicos selecionará trabalhos que serão apresentados em plenário e coordenará a equipe que ministrará 03mini-cursos: um de Direito Civil, no qual será abordado o tema do Testamento: uma visão prática das últimas disposições das pessoas; um de Processo Civil, no qual será lecionado o tema dos Alimentos: possibilidade da penhora do FGTS, poupança, vencimentos e os princípios constitucionais aplicáveis e um Interdisciplinar, onde será abordada o tema da Perícia social e psicológica.

Confira a programação completa no site: http://www.ibdfam2012.eventize.com.br