De: 15/04/2026 Até: 15/04/2026

Local: On-line

Informações:

O evento acontece das 14h às 18h, com transmissão ao vivo e gratuita pelos canais da Arpen-SP e da Arpen-Brasil no YouTube.

Tema: "O papel do RCPN na segurança jurídica e na proteção de direitos fundamentais".

Na programação, especialistas brasileiros e franceses estarão reunidos para debater temas como o combate a fraudes e "crianças fantasmas", proteção à infância, divórcio unilateral, novas configurações familiares e os impactos das recentes atualizações legislativas.

Participe!

Realização: Arpen/SP, Arpen-Brasil, Faculdade de Direito da USP, Comissão de Advocacia do IBDFAM Nacional, IBDFAM-SP e Centre de Droit de La Famille - Universite Jean Moulin Lyon 3.

Apoio Institucional: Anoreg/SP.

Sobre:

Programação: 

13h45 - Abertura: Leonardo Munari de Lima (Presidente Arpen-SP)

14h - "O registro civil: um meio de proteção à infância? O combate às adoções ilícitas, às barrigas de aluguel ilegais e às aparências das denominadas “crianças fantasmas”, com Hugues Fulchiron (Professor de Direito Internacional Privado e de Direito da Família da Faculdade de Direito da Universidade de Lyon 3, Jean Moulin; Juiz da Corte de Cassação francesa)

14h30 - "Divórcio Unilateral: Novas Perspectivas do Direito Brasileiro e a Conexão com Registro Civil", com Jones Figueiredo (Decano aposentado do Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE) e Alberto Gentil de Almeida Pedroso (Juiz de Direito do Tribunal de Justica do Estado de São Paulo – TJSP e professor da Escola Paulista da Magistratura)

15h - "Questões de Capacidade e Interface com o Registro Civil: Curatela, Tutela e Tomada de Decisão Apoiada", com Daniela de Carvalho Mucilo (Advogada especialista em Direito das Famílias e das Sucessões. Professora e Coordenadora em Cursos de Pós Graduação em Direito de Família e Sucessões) e Gustavo Renato Fiscarelli (Vice-presidente do Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais – ON-RCPN; do Conselho Latino-americano e do Caribe de Registro Civil, Identidade e Estatísticas Vitais – CLARCIEV e da Arpen-SP; e Secretário Nacional da Arpen-Brasil)

15h30 - "Como tornar o estado civil mais seguro e garantir a segurança ao registro civil?", com Christine Bidaud (Professora de Direito Privado e Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lyon 3, Jean Moulin)

16h - "O Projeto de Lei de Direito Internacional Privado Brasileiro e seu Impacto nas Relações Familiares", com Gustavo Ferraz de Campos Monaco (Professor Titular de Direito Internacional Privado da Faculdade de Direito da USP e professor do Curso de Graduação na Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie) e Karine Maria Famer Rocha Boselli (Vice-presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais – Arpen-Brasil)e da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo – Arpen-SP)

16h30 – "União Estável: Termo e Declaração, Certificação e Registro", com João Ricardo Aguirre (Advogado, parecerista e professor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie) e Letícia Araújo Ferreira (Mestre em Direito e oficial de RCPN do 12º Subdistrito - Cambuci/Capital)

17h - Discussão - Sessão de perguntas e respostas