Já está disponível para download a segunda edição do e-book Enunciados Doutrinários do IBDFAM. A publicação, totalmente on-line e gratuita, reúne comentários de especialistas da Comissão de Enunciados do IBDFAM sobre as propostas apresentadas em 25 de outubro de 2023, no primeiro dia do XIV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões.

As novas diretrizes foram selecionadas após votação entre os membros do IBDFAM e passaram pela avaliação criteriosa da Comissão de Enunciados. Elas abordam temas como a violência no âmbito familiar, proteção de idosos, convivência, parentalidade, inteligência artificial e proteção de ativos digitais, entre outros.

Os Enunciados do IBDFAM ajudam a esclarecer pontos controvertidos da legislação e apontam caminhos para situações que ainda não têm regulamentação específica. Muitos já foram utilizados como base para decisões importantes em tribunais superiores.

As propostas doutrinárias auxiliam na resolução de problemas concretos e difundem a missão do IBDFAM: garantir a dignidade e proteger aqueles que são vulneráveis em todos os aspectos das relações pessoais.

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Resultado de 24 anos de produção de conhecimento do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, os Enunciados servem como diretrizes para a criação da nova doutrina e jurisprudência em Direito de Família.

Tradicionalmente, o Congresso Nacional do IBDFAM lança os novos enunciados aprovados pelo Instituto. Muitos deles já foram citados e usados como base para importantes decisões de tribunais superiores e deram origem a entendimentos já consolidados no ordenamento jurídico brasileiro.

Os novos Enunciados IBDFAM foram apresentados em 27 de outubro de 2021, no primeiro dia do XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. As diretrizes tratam de temas como divórcio, convivência familiar, violência doméstica, herança digital, namoro qualificado, filiação socioafetiva, entre outros.

Os Enunciados IBDFAM são uma construção coletiva dos membros do Instituto. Várias das propostas enviadas são fundidas em um texto novo, com uma proposta mais ampla, ajustada e revista pela Comissão de Enunciados, que sistematiza e organiza os trabalhos. Os associados aprovam as novas diretrizes por meio da votação direta.

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