Resultado de 24 anos de produção de conhecimento do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, os Enunciados servem como diretrizes para a criação da nova doutrina e jurisprudência em Direito de Família.

Tradicionalmente, o Congresso Nacional do IBDFAM lança os novos enunciados aprovados pelo Instituto. Muitos deles já foram citados e usados como base para importantes decisões de tribunais superiores e deram origem a entendimentos já consolidados no ordenamento jurídico brasileiro.

Os novos Enunciados IBDFAM foram apresentados em 27 de outubro de 2021, no primeiro dia do XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. As diretrizes tratam de temas como divórcio, convivência familiar, violência doméstica, herança digital, namoro qualificado, filiação socioafetiva, entre outros.

Os Enunciados IBDFAM são uma construção coletiva dos membros do Instituto. Várias das propostas enviadas são fundidas em um texto novo, com uma proposta mais ampla, ajustada e revista pela Comissão de Enunciados, que sistematiza e organiza os trabalhos. Os associados aprovam as novas diretrizes por meio da votação direta.

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