Advocacia feminina, novo capítulo

Jones Figueirêdo Alves

A história da advocacia feminina em Pernambuco pode ser lida a partir de três cenas.

Na primeira, em 20 de maio de 1940, Eulália Guimarães de Castro torna-se a primeira mulher inscrita na OAB-PE. O dia de sua inscrição viria a ser consagrado como o Dia Estadual da Mulher Advogada.

Na segunda, após o golpe de 1964, Mércia Albuquerque Ferreira assume a defesa de perseguidos políticos, entre eles Gregório Bezerra.

Na terceira, em 9 de novembro de 2026, Janielly Nunes e Silva é a primeira mulher escolhida para ingressar no Tribunal de Justiça de Pernambuco pelo quinto constitucional na vaga destinada à advocacia após liderar as votações na Ordem e no Tribunal. Janielly recebeu 6.829 votos na consulta da OAB-PE para a formação da lista sêxtupla. No Pleno do TJPE, obteve 41 votos, a maior votação na formação da lista tríplice.

A primeira cena diz respeito ao acesso à profissão. A segunda, à liberdade de exercê-la diante do poder. A terceira, ao reconhecimento da experiência das advogadas na composição da Justiça.

A propósito, eram pernambucanas Delmira Secundina da Costa, Maria Coelho da Silva Sobrinha e Maria Fragoso Orlando da Silva, as primeiras bacharelas em direito do Brasil, que concluíram o curso de Direito na Faculdade de Recife, em 1888.

O episódio ganha significado particular sob a presidência de Ingrid Zanella, primeira mulher a dirigir a OAB-PE. Foi ela quem entregou ao Tribunal a lista sêxtupla, composta por três advogadas e três advogados. Na mesma quadra, Érika Ferraz tornou-se a primeira mulher à frente do Instituto dos Advogados de Pernambuco.

A presença feminina, há muito incorporada à vida cotidiana dos escritórios, dos fóruns e das faculdades de Direito, alcança postos em que se definem os rumos da profissão e da Justiça. A distância entre esses momentos diz muito sobre o tempo que as instituições levam para reconhecer, em suas posições de autoridade, quem já contribui para sustentá-las.

Há uma razão propriamente jurídica para celebrar esse ingresso. O quinto constitucional incorpora à composição dos tribunais a experiência profissional de quem conhece a Justiça a partir de outros lugares. A advocacia leva consigo a memória concreta de ouvir uma pessoa antes que sua história se torne processo, de traduzir um conflito em pretensão juridicamente formulada e de acompanhar, na vida das partes, os efeitos de uma decisão. Ao assumir a função judicante, essa experiência passa a servir à deliberação colegiada sob os deveres de independência e imparcialidade.

Com Janielly Nunes o TJPE acolhe, por essa via constitucional, uma experiência da advocacia pernambucana que até aqui nenhuma mulher tivera a oportunidade de levar à Corte.

O quinto constitucional, criado pela Constituição de 1934, completa noventa e dois anos. Foi preciso, quase um século depois, desde quando ingressou o primeiro advogado (Orlando Aguiar), no Tribunal de Justiça de Pernambuco, que receba a instituição judiciária uma advogada.

Por que foi preciso tanto tempo? Que a melhor homenagem a Eulália e a Janielly seja o dia em que uma advogada possa percorrer esse mesmo caminho e ter sua escolha celebrada pelo que ela é, uma conquista profissional, sem que o tribunal precise voltar a contar muitos anos de espera. Que outras advogadas venham a integra-lo, com a devida urgência. A conquista impõe às instituições esse compromisso.

Quando anotado que Myrthes Gomes de Campos (1875-1965), de Macaé (RJ), foi a primeira mulher a exercer a advocacia no país (1906), 120 anos contemplam Janielly. Ela chega para reafirmar o protagonismo feminino, constituindo avanço institucional, tanto na advocacia quanto no Judiciário pernambucano.

Janielly Nunes, a jovem combativa de Carnaíba do Pajeú, guerreira de sonhos e de crenças, construiu uma brilhante trajetória profissional. Chega, ao tribunal, com legitimidade e reconhecimento de sua atuação jurídica.

Jones Figueirêdo Alves é

Desembargador Emérito do TJPE. Advogado e parecerista