A Alienação Parental, também conhecida como “Implantação de Falsas Memórias”, tem sido um acontecimento freqüente nos lares onde ocorre a ruptura da vida conjugal. Geralmente com a separação, acabam surgindo disputas pela guarda dos filhos, e quando a guarda é definida a um dos genitores e este, por não aceitar o fim do relacionamento, por se sentir abandonado, rejeitado e traído, desencadeia um processo de destruição, desmoralização, que acaba afastando o filho do convívio com o outro genitor, ocasionando a designada Alienação Parental.

Essa situação pode dar ensejo ao aparecimento de uma síndrome, denominada Síndrome da Alienação Parental (SAP), definida pela primeira vez pelo psiquiatra americano Richard Gardner (1985).

A lei 12.318/2010, em seu artigo 2º, caput, define a Alienação Parental como:

 

 

No ensinamento de Priscila Maria Pereira Corrêa da Fonseca:

 

 

Desse modo, a Alienação Parental e a Síndrome da Alienação Parental se complementam, ou seja, a Alienação Parental é o processo, a conduta do genitor ou do terceiro alienante, a prática de desmoralização, de desconstituição da imagem do genitor alienado e a implantação de realidades inverídicas, na mente do menor, com a finalidade de retirar o direito à convivência familiar entre o genitor e a criança alienada.

Logo, a Síndrome da Alienação Parental relaciona-se com o resultado, com as conseqüências emocionais e comportamentos advindos da Alienação Parental a serem desenvolvidos pela criança e, por via reflexa, por toda a família, tratando-se de um distúrbio desenvolvido pela situação vivenciada.

Entretanto, para a compreensão da Alienação Parental é necessário, além da explanação e conceitualização, a identificação dos agentes ativos e passivos. Assim, o agente ativo será discriminado na condição de genitor guardião e/ou alienador – aquele que detém a guarda do filho; e, o agente passivo será identificado como genitor e/ou alienado – aquele que é vítima da alienação.

Impende ressaltar que o filho é também identificado como alienado, sendo a maior e principal vítima da Alienação Parental.

O alienador provoca o afastamento intencional de um dos pais da vida do menor por meio de comportamentos específicos e até mesmo silenciosos. Dessa forma, a criança vira um instrumento de vingança do genitor que detém a guarda e é coagida a amar um dos pais, apresentando, a princípio, obstáculos ao convívio entre ambos, distorcendo fatos relativos às partes e manipulando a realidade de forma que achar mais conveniente.

Obtém-se a ponto de consolidar fatos, sensações e impressões que nunca existiram nas mentes das crianças, como maus tratos, abandono e até falsas denuncias de abuso sexual.

Apesar de a mãe ser a principal alienadora, já que na grande maioria das vezes é quem detém a guarda do menor, outras figuras também podem existir como alienadores, conscientes ou não da alienação, como é o caso dos avós e tios, além do pai.

O sentimento de ódio agravado pelo alienador que leva ao desejo de vingança, a ponto de induzir o filho para reproduzir falsas denúncias, com o só intuito de afastá-lo do genitor, conforme Maria Berenice Dias (2011, p.453), “é uma forma de abuso que põe em risco a saúde emocional e compromete o sadio desenvolvimento de uma criança que enfrenta uma crise de lealdade, e gera sentimento de culpa quando, na fase adulta, constata que foi cúmplice de uma grande injustiça”.

Os maiores prejudicados pelo alijamento do outro genitor são os filhos, os quais terão de suportar gravíssimas conseqüências de natureza comportamental e psíquica, muitas das vezes, não superadas nem mesmo quando do advento da fase adulta.

Ressalta-se que, além de afrontar questões éticas, morais e humanitárias, e mesmo bloquear ou distorcer valores e o instinto de proteção e preservação dos filhos, o processo de Alienação também agride frontalmente dispositivo constitucional, vez que o artigo 227 da Carta Maior versa sobre o dever da família em assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito constitucional a uma convivência familiar harmônica e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, assim como o artigo 3º do Estatuto da Criança e Adolescente.

Também, na mesma linha de raciocínio, expõe o artigo 229 da Constituição Federal de 1988 que “os pais tem dever de assistir, criar e educar os filhos menores (...)”, o que é reiterado pelo artigo 22 do Estatuto da Criança e do Adolescente, uma vez que estabelece ser incumbência dos pais o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores.

Todavia, na maioria dos casos, a Alienação Parental não afeta apenas a pessoa do genitor alienado, mas também de todos aqueles que o cercam, privando a criança do necessário e saudável convívio com todo um núcleo familiar e afetivo do qual faz parte e no qual deveria permanecer sem nenhuma restrição. Essa família só poderá ter uma vida saudável se detectado o maltrato por parte do genitor alienante, e determinada a sua interrupção.

Então, tais garantias devem ser almejadas pelos operadores do direito de maneira a tentar sanar os conflitos dentro da família, de modo que a criança e o adolescente possam se desenvolver em um ambiente sadio, harmônico, com carinho, afeto e apoio mútuos.

Portanto, cientes dos maléficos resultados que a Síndrome pode ocasionar, os Poderes Legislativo e Judiciário vêm desenvolvendo medidas e instrumentos judiciais para atenuar ou, pelo menos, inibir os efeitos da Síndrome da Alienação Parental.

 

 

No que tange a identificação da Alienação Parental obtida através da perícia, Maria Berenice Dias afirma que:

 

 

 

 

Nos ditames de Ana Maria Gonçalves Louzada:

 

 

No entanto, havendo indícios de práticas de Alienação Parental, será imprescindível a realização de perícia psicológica ou biopsicossocial na criança ou adolescente, determinada pelo juiz e ouvido o Ministério Público, conforme exposto na Lei de Alienação Parental nº. 12.318/2010.

Inobstante cada prova possua seu valor, não havendo hierarquia entre elas, tem-se que a pericial é a que merece destaque acentuado, face ao modo como é elaborada (através de entrevistas, estudos sociais, testes, respostas a quesitos de assistentes técnicos e promotores etc.) e também pelo fato de não haver tantos magistrados com formação específica em psicanálise ou psiquiatria, o que eleva o labor dos peritos e assistentes técnicos em tais áreas da medicina para o perfeito alcance do direto e do ideal de justiça.

Tudo isso contribui para que o magistrado da seara familiar valore a prova pericial com extremo cuidado, o que é correto, tendo em mente as conseqüências da existência da Síndrome da Alienação Parental ou abuso sexual, quais sejam: a perda da autoridade parental e do direito de visitação, além de punição na esfera penal.

Desse modo, aos assistentes sociais e psicólogos competem identificar nos atendimentos o grau de desejo de vingança dos pais, de forma a trabalhar preventivamente, avisando ao juiz da possibilidade de uma futura alienação parental, esclarecendo aos pais que o desejo de retaliação vai prejudicar apenas e tão somente a criança ou adolescente.

O laudo pericial terá base em ampla avaliação, compreendendo, inclusive, entrevista pessoal com as partes e exame de documentos. O resultado da perícia deverá ser apresentado em até 90 dias, acompanhado da indicação de eventuais medidas necessárias à preservação da integridade psicológica da criança, conforme estabelece o artigo 5º em seu parágrafo terceiro da Lei 12.318/2010.

No tocante ao laudo pericial, Maria Berenice Dias, renome em direito de família, salienta que:

 

 

Portanto, para que não haja conseqüências irreversíveis, é necessário que a Síndrome da Alienação Parental seja identificada o quanto antes, visto que a demora esta proporcionalmente ligada ao resultado.

Dessa forma, quanto mais tardia a intervenção psicológica e jurídica, maiores serão os prejuízos acarretados ao desenvolvimento da criança alienada, bem como os danos ocasionados ao genitor alienado.

 

 

Por ser a Síndrome da Alienação Parental uma forma de abuso do poder familiar e de desrespeito aos direitos de personalidade da criança, por privá-la do convívio com o outro genitor gerando conseqüências nocivas ao seu desenvolvimento, é necessário que tal conduta seja reprimida, visto que é cada vez mais presente nos lares brasileiros.

Assim, com o intuito de inibir e até mesmo reprimir a conduta do alienante e visando o melhor interesse do menor, em 26 de agosto de 2010, foi aprovada a Lei de Alienação Parental, número 12.318. Tal lei prevê medidas como o acompanhamento psicológico e a aplicação de multa, a inversão de guarda, e até mesmo a suspensão e perda do poder familiar.

A Lei 12.318/2010, em seu artigo 2º, caput, define a Alienação Parental como:

 

 

 

            Através de um rol exemplificativo do que seria a Alienação Parental, a lei elenca diversas formas de sua ocorrência, estas estipuladas no parágrafo único do artigo 2º, tais como:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

É importante ressaltar que o projeto de Lei nº 4053/2008 dispõe sobre Alienação Parental, prevendo em seu artigo 7º a possibilidade das partes, o juiz, o Ministério Público e o Conselho Tutelar utilizarem do procedimento da mediação para a solução do litígio.

Entretanto, tal dispositivo não foi recepcionado pela Lei nº 12.318/2010, sob a alegação de que como o direito da criança e do adolescente à convivência familiar é indisponível, nos termos do art. 227 da Constituição Federal, não caberia sua apreciação por mecanismos extrajudiciais de solução de conflitos.

Desse modo, foram vetados dois procedimentos, quais sejam: a utilização do procedimento da mediação, como supra mencionado, e a penalização de quem apresenta relato falso que possa restringir a convivência do filho com o genitor.

Muitas são as opiniões contrárias a tal veto, haja vista que a mediação seria mais uma forma de solução de conflito tão freqüente na sociedade, onde somente existem vantagens em sua utilização, já que a mediação desafoga o judiciário e resolve os conflitos de forma que as partes não se sintam prejudicadas, pois por ser em comum acordo, ambos saem satisfeitos, não existindo, assim, ganhadores ou perdedores.

Em relação aos vetos, Maria Berenice Dias (2011, p.453), argumenta que “(...) a lei, que vem com absoluto vanguardismo, deixa de incorporar prática que vem se revelando como a mais adequada para solver conflitos familiares. Ao depois, vetado o art. 10, restou incongruente a ementa da lei que faz remissão ao ECA”.

Portanto, a lei vem reforçar a importância da família, do bom convívio entre pais e filhos, apresentando uma realidade atual, a Síndrome da Alienação Parental que, se não observada e acompanhada ocasionará graves problemas ao menor e a todos aqueles que o cercam.

Dessa forma, cabe aos auxiliares da justiça, bem como aos operadores do direito, notadamente os magistrados, garantir a preservação dos interesses dos menores, coibindo práticas de tal forma, psicologicamente abusivas.

 

 

Depreende-se que em um processo de dissolução da sociedade conjugal, a separação nem sempre é amigável. Muitas vezes a ruptura vem cercada por conflitos, onde o genitor que detém a guarda desenvolve ódio e o sentimento de vingança contra o outro genitor, sentindo a necessidade permanente de afastá-lo do filho, mesmo que a custa do desenvolvimento emocional deste, que é, no caso, a maior vítima da chamada Síndrome da Alienação Parental.

A Alienação Parental e a Síndrome da Alienação Parental se complementam, porque são bastante afins, entretanto, não se confundem. A Alienação Parental está para a ação, enquanto que a Síndrome de Alienação Parental está para o resultado, esta se caracteriza como uma forma grave de maus tratos e abuso do poder familiar contra a criança, que já está fragilizada com o fim da união dos pais e ainda vive um conflito que envolve, de forma negativa, a figura de um dos pais.

Constatada a presença da Síndrome, é indispensável que o genitor, o qual agiu de forma inadequada, seja responsabilizado por seus atos. Assim, para que o alienador seja punido, foi criada a Lei 12.318/2010 que versa sobre a Alienação Parental, na qual o legislador abrange a ocorrência de todo e qualquer tipo de conduta que prejudique o relacionamento da criança ou do adolescente com um dos seus genitores.

Tal lei determina que, em casos que ocorra a alienação, o genitor alienador poderá ser advertido, pagará multa, ser designado acompanhamento psicológico e, em casos de maus tratos e abuso, prevê a adoção de medidas mais drásticas, como alteração, inversão da guarda e até mesmo a suspensão ou destituição do poder familiar.

Apesar de a lei ter sido aprovada recentemente, o judiciário já tem desenvolvido métodos de trabalho que têm ajudado a descobrir problemas pertinentes às relações entre pais e filhos, buscando atender, exclusivamente, o melhor interesse do menor, prevalecendo o principio fundamental da dignidade da pessoa.

Por todo o exposto, conclui-se que a Alienação Parental pode causar muitas dores, sofrimentos e traumas a todos os envolvidos, inclusive para a sociedade. Porém, não resta dúvida que os principais prejudicados são os filhos, os quais carregam as conseqüências nocivas durante todo seu desenvolvimento, bem como o genitor alienado, que perderá o direito de conviver harmoniosamente com seu próprio filho (s) e acompanhar o seu crescimento.

Portanto, imperioso que o poder judiciário se mostre mais atento e precavido, garantindo a eficácia da lei, para que tais situações sejam extintas ou pelo menos minimizadas, visando o cumprimento das garantias constitucionais asseguradas ao menor.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

BASTOS, Eliene Ferreira; LUZ, Antônio Fernandes da (Coord.). Família e Jurisdição II. IBDFAM. Ed. Belo Horizonte, Del Rey: 2008.

 

BRASIL. Lei n. 12.310, de 26 de agosto de 2010. Dispõe sobre Alienação Parental. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato20072010/2010/Lei/L12318.htm>. Acesso em: 12 de out. de 2011.

 

CARVALHO, Dimas Messias de. Adoção e Guarda. Ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2010.

 

DIAS, Maria Berenice, (Coord.). Incesto e Alienação Parental: Realidades que a Justiça insiste em não ver. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.

 

DIAS, Maria Berenice. Disponível em: http://www.mariaberenicedias.com.br/pt/home.dept. Acesso em: 20 de out. de 2011.

 

DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. 5ª. Ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.

 

DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. 7ª. Ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

 

DIAS, Maria Berenice. Síndrome da Alienação Parental. O que é isso? In: Síndrome da Alienação Parental e a Tirania do Guardião: Aspectos Psicológicos, Sociais e Jurídicos/ Organizado pela Associação de Pais e Mães Separados. Porto Alegre: Equilíbrio, 2008.

 

LÔBO, Paulo. Direito Civil: Famílias. 3ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

 

MADALENO, Rolf. Curso de direito de família. 2ª Ed., rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2008.

 

PAULO, Analdino Rodrigues, (Coord). Síndrome da Alienação Parental e A Tirania do Guardião: Aspectos Psicológicos, Sociais e Jurídicos. Porto Alegre: Equilíbrio, 2008.

 

PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Afeto, Ética, Família e o Novo Código Civil. IBDFAM. Ed. Del Rey: Belo Horizonte, 2004.

 

ROSENVALD, Nelson e FARIAS, Cristiano Chaves de. Direito de Famílias. 2ª Ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

 

TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; RIBEIRO, Gustavo Pereira Leite (Coord.). Manual de direito das famílias e das sucessões. 2ª. Ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2010.

 

 

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