Nos anos 70, nos Estados Unidos, Lenore Walker teorizou acerca da violência doméstica, depois de uma década que registrou o incremento dos chamados domestics abuse acts.  Leis estaduais passaram a exercer o controle dessa nova espécie de criminalidade, vindo, afinal, a lei federal Violence Against Women Actc (VAWA) estabelecer provisões legais, despontando medidas cautelares como ordens de restrição e sanções penais severas.

 No dia 23/06, o rapper Chris Brown, depois de admitir ser culpado de agredir a cantora Rihanna, com quem namorou, e conseguindo, assim, evitar a prisão, foi condenado, pela juíza Patricia Schnegg, de Los Angeles, a seis meses de trabalhos comunitários, como limpar pichações e recolher lixo, além de submissão a cinco anos de liberdade condicional e de ser obrigado a assistir a sessões de orientação sobre violência doméstica.

 Em nosso pais, a Lei Maria da Penha completa, dia 7 de agosto vindouro, três anos de vigência, tendo a sua eficácia revelado significativos avanços de poderes dissuassório e coercitivo, a partir da criação dos Juizados de Violência Doméstica, o segundo deles logo instalado em Pernambuco.

 Agora, experiência inovadora terá inicio, naquela data, com a instalação no 1o. Juizado de Violência Doméstica da Comarca do Recife, do serviço de recuperação do agressor, onde psicólogos e assistentes sociais acompanharão a conduta do marido ou companheiro abusivo, a permitir uma reinserção familiar adequada, no ambiente doméstico vitimizado. De igual modo, os agressores, submetidos a sanções penais, serão obrigados a participar de sessões de terapia familiar, contribuindo, destarte, para a recuperação pacifista à convivência em família, tal qual ocorre no modelo americano.

Lado outro, tramita na Assembléia Legislativa do Estado proposta de lei, de iniciativa do Tribunal de Justiça de Pernambuco, criando na Região Metropolitana mais cinco Juizados, e um segundo, na capital.

 Políticas públicas de controle da violência doméstica, em nosso Estado, ganham agora maior relevo, mediante ação conjunta de parceria do Poder Executivo - através do trabalho da Secretária estadual da Mulher, Cristina Buarque - com o Poder Judiciário. Um tempo novo para a dignificação da mulher, a partir de sua seara intra-familiar.

Jones Figueiredo Alves é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco - TJPE e diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM.