Introdução

A família, considerada a base da sociedade, ao longo da história, vem passando por constantes transformações que ensejam novos e complexos arranjos, dentre eles, alguns conflitos se apresentam. Os conflitos familiares são, em sua maioria, transformados em litígios processuais, os quais ficam ao encargo da decisão do Estado-juiz, já assoberbado de infindáveis processos.

 

Nesse contexto, ganham espaço os meios alternativos de solução de conflitos. Destacando-se, no campo específico das questões de família, o procedimento da mediação familiar. Trata-se de um tema recente, que ainda não se encontra positivado no ordenamento jurídico pátrio, mas que já vem sendo utilizado há certo tempo, alcançando-se bons resultados.

 

Nesse esteio, o presente trabalho tem como objetivo principal apresentar a mediação familiar como importante meio alternativo de dirimir, pacificamente, os litígios perpassados no âmbito da família, fixando-se nos conflitos relativos à separação e ao divórcio, possibilitando às pessoas envolvidas no processo da mediação, uma incursão pelos ínvios caminhos das relações humanas, na busca de soluções menos traumáticas, através do restabelecimento do diálogo funcional entre as mesmas.

 

Trata-se de uma pesquisa exploratória, cujo procedimento técnico utilizado é o bibliográfico e cuja natureza da vertente metodológica é a qualitativa.

 

Família: transformações contemporâneas e evolução legislativa brasileira

Tecer uma análise sobre a família faz-se mister para uma melhor compreensão da própria sociedade, uma vez que sua existência e modificações ao longo da história motivam a formação dos arranjos sociais em vigor e, por conseguinte, provocam mutações na legislação que sempre procura acompanhar tal processo transformativo, ora criando novas formas, ora alterando as pré-existentes. Pois, como bem ressalta Luiz Edson Fachin: "Antecede, sucede e transcende o jurídico, a família como fato e fenômeno" [1].

 

O presente estudo deter-se-á aos principais acontecimentos históricos, sociais e culturais brasileiros, os quais foram influenciadores das essenciais mudanças ocorridas na família. Convém destacar que será realizada uma abordagem a partir da Idade Contemporânea, sem menosprezar, no entanto, todo o papel histórico desempenhado pela família desde a Antiguidade.

 

As principais alterações na estrutura familiar podem ser acompanhadas conforme projeção feita na legislação civil pátria, bem como no ordenamento constitucional de 1988, nos quais profundas transformações foram inseridas, com reflexos diretos no Direito de Família.

 

O Código Civil Brasileiro de 1916 reconheceu a família como sendo a união legalmente constituída pela via do casamento civil, a qual se estruturava conforme um modelo hierárquico que apresentou o homem como chefe da sociedade conjugal e representante legal da família [2].

 

Sendo assim, é possível se afirmar que até a metade do século XX, apesar das crescentes transformações sociais e econômicas vivenciadas, a família patriarcal ainda predominava. Por sua vez, a mulher casada era considerada como relativamente incapaz, recebendo, portanto, a assistência marital para o exercício dos atos da vida civil.

 

Essa incapacidade retira da mulher o poder de decidir sobre a prole e o patrimônio, cuja competência pertence ao homem. A mulher casada precisa de autorização de seu marido para exercer profissão, para comerciar, além de estar fixada ao domicílio decidido por ele. Os compromissos que assumir sem autorização marital não têm eficácia jurídica [3].

 

Tal situação somente veio a mudar a partir da Lei nº 4.121, de 1962, mais conhecida como Estatuto da Mulher Casada que foi responsável por promover a emancipação da mulher. Esse fato provocou alterações em diversos dispositivos legais do Código Civil, conferindo à mulher casada uma nova posição na sociedade, pois a mesma deixava de ser relativamente incapaz, passando a ter direitos iguais aos do marido. Todavia, a plena isonomia de direitos entre homens e mulheres somente veio a se consolidar com a Constituição Federal de 1988.

           

Esse cenário favorece o declínio do patriarcalismo, impulsionado pelo movimento feminista. As mulheres vêm conquistando cada vez mais o mercado de trabalho, buscando o reconhecimento de seus direitos e de suas forças; não mais se restringem ao exercício da maternidade, nem à manutenção de um casamento pelo simples status quo [4].

 

A partir de então, no transcursar do século XX, a mulher foi alvo de grandes conquistas, dentre elas, o direito ao voto em 1932, a adoção de meios contraceptivos na década de 1960, os movimentos feministas dos anos de 1970, até seu ingresso e sua permanência definitiva no mercado de trabalho. Tudo isso mostra a assunção feminina de novos papéis, tanto na vida familiar, na qual passou a contribuir para com o sustento da família, como na vida da sociedade em geral.

 

Importante ressaltar também o que prelecionava o Código Civil de 1916 em relação à filiação, uma vez que havia uma profunda discriminação entre os filhos considerados legítimos e os ilegítimos. Apenas eram considerados filhos legítimos aqueles advindos na constância do casamento. A contrário sensu, os que não procediam de justas núpcias, eram tidos como iligítimos, aí compreendidos tanto os filhos nascidos de pais que não tinham qualquer impedimento matrimonial, quanto aqueles provenientes de relações espúrias, ou seja, os filhos adulterinos e incestuosos. Os filhos ilegítimos, portanto, estavam à margem de qualquer proteção legal.

 

Em 1977, uma grande e substancial mudança ocorreu com o advento da Lei nº 6.515 - Lei do Divórcio, que regulamenta a dissolução da sociedade conjugal e do casamento e dá outras providências. Referida Lei, extinguiu o antigo desquite judicial [5], instituindo a separação judicial e o divórcio. O casamento, antes considerado uma instituição indissolúvel, passa, então, a ser juridicamente dissolúvel.    

 

Com o atravessar do tempo, "os conflitos sociais gerados pela nova posição social dos cônjuges, as pressões econômicas, a desatenção e o desgaste das religiões tradicionais fazem aumentar o número de divórcios" [6], o que propiciou o surgimento de novas formas de família estruturadas independentemente de casamento, como por exemplo, as uniões estáveis e as famílias monoparentais (aquelas constituídas por qualquer um dos pais e seus filhos).

 

 Após a Lei do Divórcio, foi a Constituição Federal de 1988, que introduziu grandes e significativas mudanças no conceito e extensão da família. Novos princípios, inseridos no texto constitucional entre os artigos 226 à 230, passaram a nortear os rumos da família contemporânea, havendo um verdadeiro rompimento com a antiga estrutura, a qual já clamava por mudanças capazes de também abranger as novas formas de composição familiar surgidas.

 

A Constituição Federal de 1988, conhecida como constituição democrática e cidadã, afirmou que a família é a base da sociedade e ampliou o reconhecimento de novas formas de família, observando em parte, as transformações sociais e econômicas do país. Além disso, reconheceu os direitos das mulheres, das crianças, dos adolescentes e dos idosos [7].

           

Com efeito, o casamento deixou de ser o único protótipo legítimo de constituir família,conforme atestava o antigo Código Civil. O novo conceito de família, posteriormente consagrado no Código Civil de 2002, absorveu e refletiu o estágio avançado no qual se encontrava o instituto da família, contemplando assim os novos modelos familiares em seu artigo 226, parágrafos 3º e 4º, os quais respectivamente dispõem sobre o reconhecimento da união estável e da família monoparental. Também a família adotiva recebeu proteção constitucional (artigo 227, parágrafo 5º).

 

Em relação à união estável, já se fazia mais que necessário o seu reconhecimento como entidade familiar, independentemente da existência de um vínculo matrimonial. Nesse sentido, oportunas são as considerações feitas por Francisco José Ferreira Muniz [8]:

 

A família à margem do casamento é uma formação social merecedora de tutela constitucional porque apresenta as condições de sentimento da personalidade de seus membros e à execução da tarefa de educação dos filhos. As formas de vida familiar à margem dos quadros legais revelam não ser essencial o nexo família-matrimônio: a família não se funda necessariamente no casamento, o que significa que casamento e família são para a Constituição realidades distintas.

 

No caso do reconhecimento da família monoparental, ou seja, aquela formada por apenas um dos pais e seus descendentes, os principais fatores contributivos para esta nova realidade são o falecimento de um dos cônjuges, a separação judicial, o divórcio, a adoção unilateral ou simplesmente a opção de conceber um filho sem a necessária convivência com o parceiro [9].

A Carta Magna atual também consagrou importantes princípios, os quais fundamentam o Direito de Família, como o princípio da igualdade jurídica dos cônjuges e dos companheiros, o princípio do respeito da dignidade da pessoa humana, da consagração do poder familiar, da liberdade, da paternidade responsável, do pluralismo familiar, sem falar no princípio da ratio do matrimônio e da união estável, o qual determina que o fundamento base da vida em comum, isto é, sua razão principal, é sempre a afeição dos cônjuges ou conviventes e a necessidade de que se mantenha a comunhão de vida entre ambos [10].

 

A edição do Código Civil de 2002 também representou um importante passo, no que concerne à consagração da igualdade de direitos entre homens e mulheres, corroborando, assim, com o disposto na Constituição.

 

A expressão pátrio poder, que exprime a idéia de patriarcado, em que o poder do pai se sobrepujava ao da mãe, foi suprimido, dando lugar à nova denominação poder familiar, esta totalmente sintonizada com as perspectivas contemporâneas acerca da igualdade exercida dentro do âmbito familiar.

 

Desta feita, o diploma legal em vigor preconiza a isonomia conjugal, na medida em que confere à esposa o direito de decidir conjuntamente com o marido sobre as questões essenciais da família. O poder decisório não é mais exercido exclusivamente pelo marido, que agora deve ouvir a mulher antes de tomar uma decisão que envolva os interesses familiares [11].

 

No que tange aos filhos, o atual Código Civil, a exemplo da Constituição, baniu toda e qualquer distinção havida entre filhos legítimos, legitimados e ilegítimos, por conseguinte, todos passaram ao mesmo patamar de igualdade.

 

 Válido ressaltar que referido diploma civilista também passou a reconhecer os novos modelos de família, dando-lhes igualmente proteção legal. Expressamente, são três as formas de família reconhecidas pelo Código Civil de 2002: a matrimonial, ou seja, a forma tradicional estabelecida por meio do casamento; a comportamental, a qual se refere à união estável entre homem e mulher; e, por fim, as relações de concubinato, que consoante artigo 1.727 do Código em questão, consistem nas relações não eventuais entre homem e mulher que são impedidos de casar [12].

 

Em relação a esta última forma supramencionada, convém acrescentar as seguintes colocações: "não obstante os preconceitos ainda existentes, o concubinato adulterino também produz efeitos jurídicos, tendo em vista que os companheiros convivem, às vezes têm filhos ou existe construção patrimonial em comum" [13].

 

Importa ainda mencionar que, recentemente, um novo modelo de família vem sendo formado. Tratam-se das famílias formadas pelas uniões homoafetivas.

 

Como se sabe, é considerável a visibilidade que as questões homoafetivas vem assumindo na sociedade hodierna. Na verdade, a união de pessoas de mesmo sexo não consiste um fato recente, porém, depois de um longo período de repressão, paulatinamente, os homossexuais vêm lutando por espaço e aceitação social, tendo, inclusive, já conquistado o direito da casar em vários países [14].

 

Afora as polêmicas e posições críticas em torno do tema, não se pode olvidar que se trata de uma questão que carece de uma especial atenção do Estado [15].

 

A família numa concepção eudemonista

           

Como já mencionado, um dos princípios constitucionais considerados fundamentais para a sustentação e estruturação da entidade familiar é o princípio da ratio do matrimônio e da união estável, que determina a afetividade como principal elemento capaz de formar os verdadeiros vínculos familiares entre os seus membros, independentemente dos vínculos biológicos.

 

A princípio, o vínculo afetivo entre os componentes da família não tinha importância jurídica, pois o que se resguardava como principal bem do casamento era o patrimônio do casal e sua preservação. "Durante séculos na história, o casamento exerceu a função de promover a posição social e econômica do casal perante a sociedade" [16].

 

No entanto, com o curso do tempo, referida função não deixou de existir, mas vem sendo gradativamente substituída. A mulher passou a compartilhar com o homem o mercado de trabalho, abandonou o papel essencialmente doméstico, conquistando sua independência financeira, não mais dependendo do seu parceiro para o sustento do lar e de sua prole.  Em razão deste fato, as necessidades do relacionamento conjugal passaram a ser outras, não mais ligadas exclusivamente à função patrimonial.

 

A partir de então, as relações familiares ganharam novos rumos, uma vez que o aspecto afetivo, de ordem subjetiva, passou a ser considerado e também reconhecido pelos princípios constitucionais que regem o Direito de Família. Sendo assim, o casamento e a família em geral alcançaram uma nova perspectiva, qual seja a de satisfação pessoal de seus integrantes, o que conseqüentemente promove a felicidade de cada componente.

           

A comunidade familiar, haja ou não casamento, deixou de ser um ente abstrato, adquirindo concretude no afeto e na solidariedade que une seus membros. A família não se desagregou: ganhou nova feição, mantendo-se por e enquanto existirem os laços afetivos que sustentam naturalmente a moral familiar. Não mais a moral de cunho religioso ou resultante de imposições sociais que tinham em seu âmago a preservação do patrimônio, da propriedade [17].

           

Logo, a família tornou-se um ambiente propício para o compartilhamento de sentimentos de amor, respeito e afeição, caracterizando dessa forma o eudemonismo.

 

Segundo o Novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa, o eudemonismo se refere à "doutrina que admite ser a felicidade individual ou coletiva o fundamento da conduta humana moral, isto é, que são moralmente boas as condutas que levam à felicidade" [18]. Transpondo referido conceito ao contexto familiar, o modelo familiar eudemonista é aquele que tem como elemento propulsor dos relacionamentos familiares a afetividade, compreendendo-se aí a dignidade, a felicidade e a realização de cada um dos seus membros.

 

A família sócio-afetiva, respaldada constitucionalmente, resguardando como direito fundamental a convivência familiar e comunitária, corrobora a concepção eudemonista, na medida em que se percebe que mais importante que os vínculos exclusivamente consangüíneos, são os laços afetivos que unem os indivíduos na família.

 

Assim, é possível afirmar que a família moderna "nasce sob a concepção eudemonista, centrada nas relações de sentimento entre seus membros e baseada em uma comunhão de afeto recíproco" [19].

 

Nessa esteira, ganhou relevo a família nuclear, a qual pode ser considerada como uma das características da família contemporânea, ou seja, aquela formada pelo trinômio pai-mãe-filhos. Tal nuclearidade propicia um espaço perfeito ao estreitamento dos vínculos afetivos e emocionais entre aqueles que integram a unidade doméstica.

 

Fundamentando-se nessa nova visão, os indivíduos passaram a ter maior liberdade de escolher e manter seus relacionamentos a partir da afetividade, o que faz presumir que a partir de então, a busca pela construção de uma família passa pelos ideais de bem-estar e realização. Fazendo crer que, atualmente, a simples constituição de uma família não é suficiente, sendo, portanto, imprescindível a satisfação pessoal dos integrantes da mesma.

 

Por conseguinte, na medida em que o casamento serve como uma forma de atender às necessidades emocionais do casal, ele também passa a se tornar pouco resistente, o que provoca o aumento considerável do número de separações e divórcios, pois o que se constata é que no momento em que há a ruptura do afeto e respeito entre o casal não há mais sentido em dar continuidade ao relacionamento tão somente baseado na convivência em si (o que torna justificável a separação dos mesmos).

 

Nesse mesmo sentido, de suma importância são os ensinamentos de Brauner e Lobato: "(...) o reconhecimento do afeto na vida familiar provocou uma facilitação das condições de acesso ao divórcio e à separação de corpos. A ratio do casamento sendo o amor, o fim do sentimento amoroso justifica a ruptura da sociedade conjugal" [20].

 

Todas as considerações abordadas e analisadas até agora, são de fundamental relevância para o melhor entendimento das transformações ocorridas na família ao longo dos tempos. Esse processo acelerado de intensas mudanças tem ocasionado verdadeira instabilidade nos relacionamentos, uma vez que mulheres e homens ainda não assimilaram de maneira adequada essas mudanças. Diante disso, surgem freqüentes conflitos familiares, como um sinal de quebra da harmonia e do eudemonismo entre os membros da família.

 

Os conflitos familiares e o evento da separação

O fato de a família constituir um sistema vivo a torna vulnerável para as situações de crise vivenciadas por um ou alguns de seus integrantes [21]. Tais situações são inevitáveis nas relações humanas que têm seu nascedouro na família, e, na maioria das vezes, persistem em virtude das diferenças não compreendidas entre os próprios entes familiares.

 

Cumpre ressaltar que na atualidade a dinâmica familiar é outra. Ambos os pais trabalham fora de casa, o que tem provocado um maior afastamento em relação aos filhos, além de mudanças nas tarefas domiciliares, conseqüentemente, em relação ao aspecto afetivo e emocional, "outras instâncias têm influenciado na criação e educação dos filhos, tais como: escola, religião, internet, televisão etc" [22]. Observa-se que, muitas vezes, a tentativa de conciliar trabalho e relação conjugal se torna tarefa um tanto difícil para os cônjuges.

 

Afora isso, as crianças e os adolescentes passaram a questionar com maior freqüência a autoridade de seus pais. Houve uma verdadeira inversão no tocante à referida autoridade, o que antes era tido como a "ditadura dos pais", hoje passa a ser a "ditadura dos filhos", sendo assim, são constantes os choques inter-geracionais, principalmente quando não há espaço aberto para o diálogo.

 

Não é novidade afirmar que em todas as relações familiares se fazem presentes os conflitos. De acordo com Malvina Muszkat [23]:

 

Além dos conflitos por divergência de opiniões, de idéias, de crenças ou de poder, ocorrem os conflitos decorrentes da disputa pelos afetos. Sua dinâmica e organização se baseiam na distribuição dos afetos, o que tende a criar um complexo dinamismo de competições e disputas motivadas pelo desejo de conquista de espaços que garantam o amor, o reconhecimento e a proteção, uns dos outros, necessidades básicas da condição humana.

 

Em meio a toda essa metamorfose, as famílias eudemonistas vêm enfrentando um sério processo de instabilidade, ensejador de verdadeiras crises capazes de desestruturar o ambiente familiar. "A falta de diálogo, a violência, o aumento na procura por terapias são fatores que demonstram que as pessoas ainda não conseguem compreender essas novas realidades" [24].

 

Os desentendimentos familiares existentes entre casais, pais e filhos, padrastos, madrastas, enteados, enfim, exigem atenção e cuidado especiais, pois o que está em jogo são relações de trato continuativo, que envolvem sentimentos, laços sangüíneos e afetivos, as quais, não obstante o período de crise, devem perdurar no tempo [25].

 

Diante dos conflitos, a estrutura familiar é diretamente afetada, desencadeando entre seus membros um completo desequilíbrio emocional, pois a dor de um deles, de alguma forma, refletirá nos demais. Isso implicará num ciclo de tensões em que as pessoas, tornando-se mais fragilizadas, tenderão a exacerbar-se emocionalmente de maneira agressiva na maioria das vezes.

 

Nesse panorama de situação extremada de crise e insatisfação com o relacionamento, é comum que o casal comece a vislumbrar que a melhor alternativa para a resolução desses conflitos seja a dissolução da sociedade fática.

 

As causas mais preponderantes, atualmente, que ensejam o rompimento das relações entre os casais, de acordo com Nadja Mary Chaves e Saidy Karolin Maciel são: perda da intimidade, incompatibilidade sexual, sentimentos de esterilidade emocional, tédio e sérias divergências em relação aos estilos de vida e valores [26]. Sendo assim, na medida em que tais fatores se intensificam, as insatisfações emocionais ganham maior respaldo e, conseqüentemente, passam a ser previsíveis as rupturas entre os casais.

 

Válido ressaltar que os conflitos não surgem repentinamente, eles são o resultado de um acúmulo de mágoas reprimidas e dores somatizadas pelas pessoas ao longo do tempo em função do diálogo interrompido ou mal interpretado.  Tudo isso, sem dúvida, torna o conflito mais complexo, o que acaba por impedir que cada um dos envolvidos seja capaz de dimensionar de modo coerente os seus problemas e consiga solucioná-los de maneira pacífica.

 

A separação de uma família não consiste em mais uma crise simples a ser suplantada, principalmente quando há o envolvimento de filhos, pois estes normalmente não incentivam a separação, acreditando numa possível reconciliação dos pais.

 

No entanto, quando os relacionamentos familiares chegam a um ponto em que não mais existe a interação do casal para conviver de forma a não causar prejuízos à relação, é bastante comum a busca pela Justiça, por intermédio do ajuizamento de ações junto às Varas de Família.

 

São incontáveis os processos jurídicos que abrangem casos de separação (consensual ou litigiosa), divórcio (consensual ou litigioso), dissolução de união estável, pensão alimentícia, modificação de guarda, regulamentação de visitas, tutela, curatela, perda ou suspensão do poder familiar, entre outros. Todos eles retratam, em sua origem, conflitos familiares mal resolvidos que foram transformados em litígio processual.

 

Tais conflitos não chegam a ser solucionados com a mera sentença judicial, isso se mostra claro quando se verifica o retorno das partes à Justiça, não conformadas com a decisão proferida inicialmente. Dessa forma, está mais do que evidente que, na verdade, o problema está na origem da desavença familiar e isso não é solucionado pelo juiz. Segundo Verônica Cezar-Ferreira [27]:

 

A separação não envolve, tão somente, uma discussão quanto a direitos e deveres. Os efeitos psicoindividuais e psicossociais que a separação pode acarretar levam-nos a perceber que ela é mais que mero resultado de manifestação de vontade e/ou vontades.

 

Os conflitos gerados na separação trazem questões de ordem emocional que aludem às relações entre o casal e entre pais e filhos, pois como se sabe, envolvem sentimentos afetivos, relacionais e psicológicos, antecedidos de sofrimento. Isso, sem dúvida, dificulta ao Judiciário no momento de elaboração de uma decisão que seja ao mesmo tempo satisfatória e eficaz aos interesses dos envolvidos. 

 

Assim, percebe-se que para uma melhor solução, faz-se fundamental a observância de tais aspectos, que exigem novas abordagens para sua compreensão, uma vez que o fundamental em conflitos familiares "seria respeitar o direito da co-parentalidade, o exercício da autoridade parental conjunta [28], em que cada um dos pais reconheça o lugar do outro" [29].

Daí também a importância que carregam os meios de composição de conflitos que, tendo por base o diálogo e a solidariedade, são capazes de realizar um verdadeiro tratamento dos problemas. Aqui ganha especial destaque o procedimento da mediação familiar, principalmente quando realizado de forma preventiva e extrajudicial, isto é, antes que o conflito se instaure nas vias judiciais, pois, assim, os prejuízos e traumas emocionais podem ser seguramente reduzidos ou até mesmo extirpados.

 

A mediação familiar

A mediação familiar representa um eficaz meio consensual de composição de conflitos (familiares), em que o mediador - terceiro imparcial escolhido ou aceito pelas partes para estruturação do diálogo - auxilia os mediados na consecução de um acordo que seja reciprocamente satisfatório para ambos, viabilizando com isso a comunicação e responsabilizando-os pela formação de uma nova relação baseada na compreensão mútua.

 

             Na visão de Águida Arruda Barbosa, a mediação familiar pode ser definida como [30]:

 

(...) um acompanhamento das partes na gestão de seus conflitos, para que tomem uma decisão rápida, ponderada, eficaz, com soluções satisfatórias no interesse da criança, mas, antes, no interesse do homem e da mulher que se responsabilizam pelos variados papéis que lhe são atribuídos, inclusive de pai e mãe.

 

Importante enaltecer que a mediação busca cultivar o sentido positivo do conflito, entendendo este como algo natural das relações humanas que, quando bem estruturado, torna-se capaz de propiciar o amadurecimento e o progressivo desenvolvimento das relações familiares.

 

A partir do procedimento da mediação, os indivíduos passam a entender o conflito como "algo necessário para o reconhecimento de suas diferenças e para o encontro de novos caminhos que viabilizem uma boa administração das controvérsias" [31].

 

É por meio da mediação familiar que as partes encontram o espaço propício para o desenvolvimento da escuta (tempo para escutar e tempo para falar) e da elaboração do diálogo fundado na compreensão e na paciência para com o outro, no sentido de promoverem um ganho mútuo a partir de concessões feitas por ambos.

 

Interessantes são as considerações da autora Danièle Ganancia a respeito do assunto: "A mediação familiar é, antes de tudo, o lugar da palavra em que as partes, num face a face, sem outra testemunha, poderão verbalizar o conflito e assim tomar consciência de seu mecanismo e do que está em jogo" [32].

 

O procedimento da mediação familiar incentiva às próprias partes envolvidas no conflito a discutirem sobre seus problemas de maneira pacífica, criando assim, com o auxílio do mediador, um espaço apropriado à formação do diálogo funcional, na medida em que afasta o sentimento adversarial, rancoroso e irracional.

 

Além disso, a mediação familiar é um importante instrumento capaz de proporcionar aos mediados a oportunidade de reverem suas posições dentro do conflito, permitindo, inclusive que esclareçam certas situações fruto de verdadeiros mal-entendidos. Dessa forma, evita que rupturas desnecessárias aconteçam.

            Segundo Andrei Koerner [33]:

 

(...) as principais vantagens da mediação resultam do princípio de que as pessoas são capazes de decidir sobre suas vidas. Por isso, as partes podem ficar satisfeitas com a justiça do acordo, o casal trabalha para benefícios mútuos, cresce sua auto-estima como resultado da sua habilidade de tomar decisões responsáveis, há menos possibilidades de conflitos futuros, os gastos são menores, os traumas das crianças são menores e as partes podem controlar melhor o tempo do processo.

 

Como exposto acima, a resolução do conflito submetido ao procedimento da mediação é realizada, na maioria dos casos, em um adequado espaço de tempo, o que dependerá, tão somente, da complexidade do conflito, "os problemas poderão ser resolvidos em um curto lapso temporal, observando a natureza de urgência das disputas familiares" [34]. Isso faz com que a mediação seja menos dispendiosa e menos desgastante emocionalmente.

 

O procedimento da mediação será conduzido por um terceiro que deve manter uma conduta imparcial - o mediador. Este auxiliará os mediados a desfazerem o clima de antagonismo, desmistificando a idéia de disputa entre eles. Deverá o mediador, ainda, deixar claro que o processo se destina a trabalhar as questões conflituosas vivenciadas no presente, com vistas a reorganizar suas vidas para o futuro, o que diretamente refletirá em todo o sistema familiar.

 

Vale ressaltar que o mediador não detém qualquer poder, uma vez que o acordo é realizado pelas partes, mediante diálogo. Seu papel é aquele de possibilitar ao casal uma negociação amigável em busca de alternativas que possam, na medida do possível, beneficiar ambas as partes, as quais deverão agir num clima de cooperação mútua.

           

No processo de mediação, propriamente dito, o mediador vai ajudar os litigantes a definir o problema, a encontrar um conteúdo comum e a perceber que seu problema não é nem tão pior que o de outras pessoas nem tão singular que não possam chegar a um acordo benéfico a ambos. Vai ajudar aos mediados a arrolar os pontos de concórdia e usar a conotação positiva para que eles percebam que têm aspectos em sua controvérsia sobre os quais já puderam decidir [35].

 

Importante frisar que a mediação não visa à consecução de um acordo favorável a que as partes se entendam no sentido de retomarem o relacionamento, pois mesmo que elas optem pelo rompimento da relação, permanecerão vínculos de amizade e respeito, resultados de uma dissolução bem sucedida. E aí também a mediação cumpriu seu papel de, através do diálogo, alcançar a paz social.

 

Tendo em vista as diversas situações de conflito vividas pelas famílias, o presente estudo fixou-se na análise da mediação familiar aplicada ao processo de separação conjugal, como será observado no item seguinte.

 

A mediação familiar nos casos de separação e divórcio

Em meio aos sofrimentos e crises de ordem emocional vivenciados pelos casais em processo de separação e divórcio, a mediação familiar encontra ampla aplicação em decorrência do momento transacional pelo qual passa a família.

 

Os casais que decidem pela dissolução da sociedade e vínculo conjugal poderão, de livre iniciativa, optar pelo procedimento da mediação ou serem encaminhados por uma pessoa de sua confiança (como ocorre com maior freqüência).

Esse procedimento tende a ser bastante útil e eficaz, pois as partes envolvidas comumente conseguem ultrapassar essa fase sem um clima desagradável de disputa, típico das querelas judiciais que chegam a resolver o conflito processual, mas não o conflito psicológico, o qual se encerra com a elaboração do luto pelo casal.

 

Quando não há filhos, as discussões entre o casal envolvem geralmente decisões relacionadas às questões patrimoniais, ou seja, à partilha de bens. Mas, em havendo filhos, além dessas questões, o casal precisará decidir sobre aquelas relacionadas à guarda dos filhos, regulamentação de visita, pensão alimentícia etc.

 

O que a mediação familiar visa a trabalhar em um processo de separação é justamente o entendimento do casal, no sentido de fazê-los compreender que a conjugalidade (relação no plano conjugal) pode ter um fim, no entanto a parentalidade (relação entre os pais decorrente da filiação) perdura, vez que se tratam de relações que necessitam continuar, principalmente em função dos filhos. Como bem relata Maria Tereza Maldonado [36]:

 

Quando um homem e uma mulher se separam, é o casamento que acaba, não a família. Com o término do casamento, a família transita para um outro tipo de organização (dois lares uniparentais, ou uma família de três gerações quando o homem e/ou mulher voltam a morar com os pais).

 

Na grande maioria dos casos, os casais que decidem pelo rompimento, passam por um processo de intenso sofrimento de desconstrução da família. O autor Haim Grunspun, em sua obra Mediação Familiar - o mediador e a separação de casais com filhos, aponta para as fases de desconstrução familiar. São elas: I- desilusão de uma das partes, II- a manifestação de insatisfações, III- a decisão de se divorciar, IV- agindo na decisão e, por fim, V- aceitação crescente [37].

 

Até a aceitação pacífica da separação, ambos os cônjuges vivenciam momentos de turbulência emocional o que, salvo raras exceções, repercute diretamente nos filhos que, geralmente, sentem-se culpados pelo término do relacionamento de seus pais, temendo ainda, que todos os laços familiares possam também ser rompidos.

 

 "Durante uma separação conturbada, os filhos não conseguem exercer seu direito de amar seu pai e sua mãe ao mesmo tempo. Muitas vezes, movido pelo ódio, um dos pais induz a criança a excluir o outro" [38]. É o que se denomina de Síndrome da Alienação Parental [39].

 

Pode-se afirmar que a separação e o divórcio deixam marcas profundas nos pais e nos filhos. No entanto, essas marcas podem ser sensivelmente abrandadas, a depender da forma como o rompimento for conduzido. Daí o papel da mediação, pois ela "procura transformar a crise familiar e a 'falência' do casamento em uma relação estável parental, abrindo caminhos para uma reconstrução satisfatória da vida" [40].

 

Para tanto, o mediador familiar deverá promover a escuta dos problemas de cada um dos cônjuges, esclarecendo sobre possíveis pontos controvertidos e buscando, sempre que viável, restabelecer o diálogo funcional entre os mesmos, fazendo-os entender que a separação judicial e o divórcio, na realidade, não dissolvem a família, esta apenas entra em uma fase de reestruturação, em que o pai e a mãe passam a apresentar novos papéis, em vistas, também, do bem-estar dos seus filhos.

 

Cumpre salientar que muito se discute acerca da participação das crianças no processo de mediação em que há separação de casais. Deixando à margem, os entendimentos prós e contrários, é de se saber que a sua participação implicará em uma "imprescindível capacitação do mediador, que deve possuir um aguçado entendimento para determinar em quais casos esse envolvimento é benéfico para a solução" [41].

 

Todavia, mesmo que a criança não participe do procedimento, ela deverá estar consciente da situação, devendo ser informada, de acordo com sua idade e capacidade compreensiva, dos motivos da separação.

 

Convém ainda esclarecer que nos casos de separação e divórcio consensuais, atualmente, não se faz indispensável a participação do Poder Judiciário. É que a Lei nº 11.441, de janeiro de 2007, alterou dispositivos do Código de Processo Civil possibilitando a realização daqueles por via administrativa.

 

O art. 3º da referida Lei, acrescentou o art. 1.124-A, ao Código de Processo Civil que assim dispõe [42]:

                       

Art. 1.124-A-  A separação consensual e o divórcio consensual, não havendo filhos menores ou incapazes do casal e observados os requisitos legais quanto aos prazos, poderão ser realizados por escritura pública, da qual constarão as disposições relativas à descrição e à partilha dos bens comuns e à pensão alimentícia e, ainda, ao acordo quanto à retomada pelo cônjuge de seu nome de solteiro ou à manutenção do nome adotado quando se deu o casamento              .

               

A partir de então, como se observa, para os que optarem por tal procedimento, não será mais necessária a homologação judicial da escritura de separação ou de divórcio (consensuais).

 

Logo, apesar de os mediadores não decretarem a dissolução da sociedade conjugal, sua atuação é muito útil, na medida em que durante o processo da mediação, poderão ser determinadas as obrigações decorrentes dessa dissolução, como: divisão de bens, guarda dos filhos, visitas, pensão alimentícia, entre outras, as quais deverão constar num termo de acordo próprio do processo da mediação, assinado pelos mediados e mediador.

 

Sendo assim, a mediação (familiar) extrajudicial, que já vem sendo realizada há certo tempo, tem ganhado cada vez mais espaço, dentro de um procedimento cada vez mais célere.

 

Para finalizar, é de bom alvitre salientar que em março de 2007, o deputado federal Sergio Barras Carneiro (PT/BA) apresentou à Câmara dos Deputados os Projetos de Lei 505/2007 e 507/2007, os quais alteram o art. 1.571 do Código Civil no sentido de inserir a mediação familiar como recomendação na regulação dos efeitos da separação e do divórcio. Referido dispositivo, uma vez aprovado, passará a vigorar, com o acréscimo de mais um parágrafo, com a seguinte redação: "Na separação e no divórcio deverá o juiz incentivar a prática de mediação familiar" (Art. 1.571, § 3.º) [43].  Ambos os Projetos de Lei encontram-se apensados tramitando em conjunto.

 

Conclusão

 

Diante de todo percurso realizado neste trabalho, observa-se que em face do processo contínuo de transformações na estrutura familiar, novos conflitos aparecem, diante dos quais a mediação mostra-se uma alternativa viável.

 

Partindo desse contexto social em que se dão as relações familiares, a mediação enquanto meio não-adversarial de resolução de conflitos reafirma o Estado Democrático de Direito, na medida em que são os próprios cidadãos que se vêem responsáveis por seus conflitos e pela resolução pacífica dos mesmos.

 

E, nesse viés, a mediação familiar apresenta-se como meio eficaz às famílias envolvidas na complexa teia de desestruturação dos laços afetivos. Trata-se de uma importante ferramenta que permite tanto a intervenção precoce, preventiva, como a intervenção em situações de crise profunda, quando a única saída que resta é o rompimento da relação.

 

Recentemente, a mediação vem se aprimorando como procedimento, sendo estudada por muitos autores e utilizada, na prática, como um meio bastante eficiente à resolução de conflitos. Sem dúvida alguma, configura-se em um procedimento que desponta com grandes perspectivas de atuação e êxito.

 

É possível concluir, a partir do presente estudo, que a mediação familiar é uma excelente oportunidade para a solução consensual e pacífica do conflito, possibilitando que, com maturidade, os mediados repensem sua posição de homem, mulher, pai e mãe, reavaliando seus papéis na conjugalidade e na parentalidade, e assim possam chegar a decisões mutuamente satisfatórias para o modelo de família que se reestrutura.

 

Referências

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[1]FACHIN, Luis Edson. Direito de família: elementos críticos à luz do novo código civil brasileiro. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.

[2]BRANDÃO, Eduardo Ponte. A interlocução com o direito à luz das práticas psicológicas em varas de família. In: GONÇALVES, Hebe Signorini; BRANDÃO, Eduardo Ponte (Orgs). Psicologia Jurídica no Brasil. 2. ed. Rio de Janeiro: NAU, 2005, p. 53.

[3]Op. cit., p. 54, nota 3.

[4]SALES, Lília M. de Morais; VASCONCELOS, Mônica Carvalho. Mediação Familiar: um estudo histórico-social das relações de conflitos nas famílias contemporâneas. Fortaleza: Expressão Gráfica e Editora Ltda., 2006, p. 26.

[5]Pelo Código Civilista de 1916, a indissolubilidade do vínculo matrimonial era regra a ser observada acima de qualquer coisa, dessa forma, o único meio que havia para um matrimônio fadado ao insucesso era o desquite, o qual não dissolvia o vínculo jurídico (este apenas era dissolvido com a morte), mas tão somente à vida em comum.

[6]VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil. Direito de família. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2003, p. 20.

[7]CEZAR-FERREIRA, Verônica A. da Motta. Família, separação e mediação: uma visão psicojurídica. São Paulo: Método, 2004, p. 57.

[8]MUNIZ, (In: TEIXEIRA, 1993 apud VENOSA, 2003, p. 30).

[9]LEITE, Eduardo de Oliveira, (2003 apud SALES; VASCONCELOS, 2006).

[10]DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. Direito de família. 18.ed. aum. e atual. de acordo com o novo código civil (Lei n. 10.406, de 10-01-2002). SãoPaulo: Saraiva, 2002.  

[11]Ibid., p. 62.

[12]Op. cit., p. 69, nota 5.

[13]Ibid., p. 42.

[14]Loc.cit.

[15]Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei de nº 1.151/95, de autoria de Marta Suplicy, que visa disciplinar uma nova modalidade de entidade familiar formada pela união civil entre pessoas do mesmo sexo.

[16]CHAVES, Nadja Mary; MACIEL, Saidy Karolin. Mediação familiar nos casos de dissolução de sociedade e vículo conjugal. In: CRUZ, Roberto Moraes; MACIEL, Saidy Karolin; RAMIREZ, Dario Cunha (Orgs). O trabalho do psicólogo no campo jurídico. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2005, p. 173.

[17]BARBOSA, Heloisa Helena. A família em face do vigente direito civil brasileiro. In: SOARES, Jorge Coelho; EWALD, Ariane P; DAMAS, Carla (Orgs). Anais das terças transdisciplinares: experimentando a fronteira entre a Psicologia e outras práticas teóricas (2000-2001: Rio de Janeiro). Março 2000 - Junho 2001. Rio de Janeiro: UERJ, NAPE, 2001, p. 75.

[18]FERREIRA, Aurélio Albuquerque de Holanda. Novo dicionário Aurélio da língua portuguesa. Nova ed. rev. ampli. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1991.

[19]SILVA, Luana Babuska Chrapak da. A paternidade socioafetiva e a obrigação alimentar. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=5321>. Acesso em: 18 abr. 2008.

[20]BRAUNER, Maria Cláudia Crespo; LOBATO, Anderson Orestes Cavalcante. O novo código civil brasileiro frente à constitucionalização do direito de família. Revista trimestral de direito civil. Rio de Janeiro: Padma, jul./set., 2006, vol. 27, pp. 81-101.

[21]Op. cit., nota 8.

[22]Op. cit., p. 27, nota 5.

[23]MUSZKAT (2003 apud SALES; VASCONCELOS, 2006, p.115).

[24]Op. cit., p. 35, nota 5.

[25]MÜLLER, Fernanda. Insuficiência da justiça estatal, mediação e conflito. In: Op. cit., nota 17.

[26]Op. cit., nota 17.

[27]Op. cit., p. 45, nota 8.

[28]A autoridade parental conjunta permite que a criança possa conviver harmonicamente com o pai e a mãe, mesmo que esses não formem mais um casal (extinta está a conjugalidade e não a parentalidade, visto que os vínculos parentais em função dos filhos permanecem após a separação).

[29]Op. cit., p. 299, nota 11.

[30]BARBOSA, Águida Arruda. Mediação familiar: uma vivência interdisciplinar. In: GROENINGA, Giselle Câmara; PEREIRA, Rodrigo da Cunha (Orgs). Direito de família e psicanálise - rumo a uma nova epistemologia. Rio de Janeiro: Imago, 2003, p. 340.

[31]SALES, Lília Maia de Morais. Conflitos familiares: a mediação como instrumento consensual de solução. Disponível em: <http://www.mediacaobrasil.org.br/2.pdf>. Acesso em: 06 abr. 2008.

[32]GANANCIA (2001 apud SALES; VASCONCELOS, 2006, p.124).

[33]KOERNER, Andrei. Justiça consensual e conflitos de família: algumas reflexões. In: AGOSTINHO, Marcelo Lábaki; SANCHEZ, Tatiana Maria (Orgs). Família: conflitos, reflexões e intervenções. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2002, p. 47.

[34]Op. cit., p. 124, nota 5.

[35]Op. cit., p. 149, nota 8.

[36]MALDONADO, Maria Tereza. As mutações da família contemporânea: novas questões, novos problemas. In: Op. cit., p. 54, nota 18.

[37]GRUSPUN, Haim. Mediação familiar - o mediador e a separação de casais com filhos. São Paulo: LTR, 2000.

[38]Op. cit., p. 126, nota 5.

[39]Na Síndrome de Alienação Parental (SAP), o genitor guardião, que geralmente é o alienador, inconformado com a separação, inicia campanhas de desmoralização do outro genitor (alienado), levando a criança a odiá-lo sem justificativas. Diante dos conflitos entre o casal parental, o procedimento da mediação torna-se mais eficaz como meio preventivo, capaz de possibilitar espaço de resolução, no qual os pais se responsabilizem e decidam conjuntamente a respeito da reorganização da família pós-separação, evitando que, sobre os conflitos não resolvidos, instale-se a Síndrome de Alienação Parental. Esclareça-se que a mediação não intervém de forma psicoterapêutica sobre a SAP. Nos casos mais graves, em que se fizer necessária tal intervenção, as pessoas poderão ser encaminhadas a tratamento terapêutico cabível, inclusive por determinação judicial. Para melhor compreensão sobre a Síndrome de Alienação Parental, ver: TRINDADE, Jorge. Manual de Psicologia Jurídica para operadores do Direito. 2. ed. rev. ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.

[40]Op. cit., p. 299, nota 11.

[41]Op. cit., p. 129, nota 5.

[42]BRASIL, Lei Nº 11.441, de 4 de janeiro de 2007. Altera dispositivos da Lei n^o 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Lei/L11441.htm>. Acesso em: 29 abr. 2008.

[43]BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei n°505, 20 de março de 2007. Altera dispositivo do Código Civil para inserir a mediação familiar como recomendação na regulação dos efeitos da separação e divórcio. Disponível em Acesso em: 29 abr. 2008.

 

 

Dávila Teresa de Galiza Fernandes Pinheiro foi a 3º classificada no Concurso de Monografias do II Congresso Paraibano de Direito das Famílias e Sucessões.