Alan Duarte Villas Boas[1]

Resumo

O presente artigo demonstra como a instrumentalização do processo civil pelo setor bancário, fenômeno denominado “Ação Moneytoria”, atinge diretamente o núcleo essencial do Direito de Família. A partir da análise de um caso concreto onde uma família enfrentou uma execução judicial baseada em título nulo, a reflexão evidencia que a defesa do direito material da família transcende as fronteiras do Direito Civil. Argumenta-se que, em situações de vulnerabilidade extrema, o processo civil deixa de ser mero procedimento para se tornar a trincheira onde se luta pela dignidade, pela sobrevivência e pela integridade da entidade familiar. Conclui-se que a Hermenêutica do Martelo, a capacidade de o julgador despedaçar o formalismo estéril para enxergar, simultaneamente, o rigor técnico da lei e a realidade humana do caso é indispensável para que o Direito de Família e o Processo Civil cumpram suas funções constitucionais.

Palavras-chave: Direito de Família; Ação Moneytoria; Dignidade da Pessoa Humana; Impenhorabilidade do Salário; Hermenêutica do Martelo; Devido Processo Constitucional.

Abstract

This article demonstrates how the instrumentalization of civil procedure by the banking sector a phenomenon called “Ação Moneytoria” directly affects the core of Family Law. Based on the analysis of a concrete case where a family faced a judicial enforcement proceeding grounded on a void title, the reflection shows that the defense of the family’s substantive rights transcends the boundaries of Civil Law. It argues that in situations of extreme vulnerability, civil procedure ceases to be a mere set of rules and becomes a trench where one fights for dignity, survival, and the integrity of the family unit. It concludes that the Hammer Hermeneutics the judge’s ability to shatter sterile formalism in order to simultaneously see the strictness of the law and the human reality of the case is indispensable for Family Law and Civil Procedure to fulfill their constitutional roles.

Keywords: Family Law; Ação Moneytoria; Human Dignity; Unattachability of Wages; Hammer Hermeneutics; Constitutional Due Process.

I. Introdução

O Direito de Família é, por excelência, o ramo do direito que lida com o que há de mais humano. Os afetos, a solidariedade, o cuidado e o sustento. Tradicionalmente, sua prática se concentra em divórcios, guarda de filhos, alimentos e partilhas. Contudo, a realidade forense contemporânea revela que a proteção da família exige uma atuação muito mais ampla, que se estende a outras searas do direito.

Muitas vezes, a ameaça mais grave à integridade familiar não vem de um litígio doméstico, mas de uma execução civil massificada. Quando o salário do provedor é bloqueado de forma automática por um título judicial formado a partir de documentos frágeis, quem sofre não é apenas o devedor, mas toda a sua família.

O caso a seguir ilustra como a tese processual de nulidade de um título executivo, construída à luz do Código de Processo Civil e da Constituição Federal, foi a ferramenta essencial para proteger uma família em situação de vulnerabilidade extrema. Não se tratou apenas de defender um devedor, mas de assegurar o direito fundamental de uma família à sua própria existência digna.

E, para narrar essa luta, vale lembrar que “é doce brincar com as palavras e, delas, extrair vida, não a vida arrancada, mas a vida criada” [1]. A literatura de Machado de Assis, Érico Veríssimo, Jorge Amado, ensina que o Direito, apesar de seus códigos endurecidos, ainda é, por sorte ou teimosia, matéria de humanas [2].

II. A “Ação Moneytoria” como Ameaça Sistêmica à Família

Conforme analisado em artigo recente publicado pela AASP, a ação monitória, quando utilizada de forma predatória por instituições financeiras, transforma-se no que se pode chamar de “Ação Moneytoria” [3]. Esse fenômeno é caracterizado por:

1. Inicial com prova frágil: Contratos de adesão genéricos e planilhas unilaterais são apresentados como se fossem provas.
2. Efeito automático: O art. 701, § 2º, do CPC opera uma “alquimia processual”, convertendo documentos ilíquidos em título executivo judicial, blindado pela coisa julgada.
3. Supressão da defesa de mérito: O devedor perde a proteção do CDC e a oportunidade de discutir as abusividades da própria dívida, restando-lhe apenas uma impugnação restrita.

Para a família, os efeitos dessa prática são devastadores. O modus operandi não visa apenas o patrimônio, mas atinge o fluxo de caixa essencial para a subsistência. Quando a constrição recai sobre a conta salário, o golpe é direto no núcleo familiar, colocando em risco a moradia, a alimentação, a saúde e a educação.

III. A Luta por um Salário e a Proteção da Família

A tese que se consolida neste artigo é fruto de um processo judicial real, onde uma família, teve sua sobrevivência ameaçada por uma execução civil.

3.1. A Gênese da Ameaça: Um Título Nulo

O processo teve início com uma ação monitória ajuizada por uma grande instituição financeira pública. A inicial foi instruída com documentos típicos da “Ação Moneytoria”: um contrato de prestação de serviços genérico, sem valores, taxas ou juros; um contrato de relacionamento onde as cláusulas de concessão de crédito estavam em branco; e planilhas de débitos unilaterais. Nenhum documento demonstrava, de forma clara e incontestável, a existência e a exata composição da dívida.

O réu, um trabalhador, não foi encontrado nas primeiras tentativas de citação. Quando finalmente localizado em seu local de trabalho, o prazo exíguo para defesa se esgotou, e o efeito automático do art. 701, § 2º, do CPC converteu o mandado inicial em título executivo judicial.

3.2. O Ataque ao Núcleo Familiar

Iniciou-se, então, o cumprimento de sentença. A primeira medida foi o bloqueio de ativos financeiros via sistema Sisbajud. O valor constrito, embora não fosse elevado, era justamente o salário do provedor naquele mês, depositado em sua conta-corrente. A lógica do sistema, operando no automático é de não enxergar a pessoa, mas sim o número do seu CPF.

3.3. A Trincheira

A defesa do executado, então, entrou em ação. Em um primeiro movimento, apresentou impugnação, arguindo a nulidade da execução por ausência de título executivo válido (art. 803, I, do CPC) e o manifesto excesso de execução. Mas a batalha mais crucial foi travada pela natureza do valor bloqueado. Foram juntados aos autos os documentos que humanizavam a lide, que davam rosto ao número de CPF.

A decisão proferida pelo juízo foi um marco. Embora tenha julgado improcedente a impugnação quanto ao mérito, reconheceu a impenhorabilidade do valor bloqueado, determinando seu desbloqueio imediato. A decisão, ainda que parcial, protegeu o núcleo essencial da família, reconhecendo que o direito à subsistência se sobrepõe à execução de um crédito duvidoso.

3.4. A Consolidação da Tese e o Novo Paradigma

A batalha, contudo, não terminou ali. A defesa continuou a insurgir-se contra a nulidade do título, apresentando artigos doutrinários, como os publicados na AASP e no Migalhas, que fundamentavam a tese da “Ação Moneytoria”. O caso tornou-se um “estudo de caso”, demonstrando como a execução de um título nulo se transforma em um “suplício virtual” [4] para a família.

Diante da resistência da exequente em apresentar um título líquido e certo, e da inércia do juízo em julgar o mérito da nulidade, o processo foi suspenso por ausência de bens penhoráveis. A defesa, então, formulou pedido subsidiário de intervenção de amicus curiae, convidando uma associação de classe a participar do feito, diante da relevância sistêmica da matéria, que transcende o interesse individual.

IV. A Luta pela Família como Dever Constitucional

O caso narrado é a materialização da tese central deste artigo. A luta pelo Direito das Famílias e Sucessões transcende os limites do direito material e se trava, muitas vezes, no campo do processo civil, Constitucional, Axiológico e Ontológico.

Os artigos publicados sobre a “Ação Moneytoria”, o “Suplício Virtual” e a “Crise de Identidade do Judiciário” [5] não são peças de retórica vazia. Eles representam a constatação de um fenômeno perverso, o processo, que deveria ser um instrumento para a realização do direito, é instrumentalizado para agredir a família em sua essência.

A tese que se consolida é que, para proteger a família, é necessário atuar como um estrategista processual, munindo-se de todas as armas que o ordenamento jurídico oferece:

• A Constituição Federal: como o fundamento último para proteger o salário (art. 7º, VI e art. 833, IV, CPC), a dignidade da pessoa humana (art. 1º, III) e o devido processo legal (art. 5º, LIV e LV).
• O Código de Defesa do Consumidor: para inverter o ônus da prova e impor ao credor o dever de demonstrar a dívida de forma robusta, especialmente em relações de vulnerabilidade.
• O Código de Processo Civil: não como um fim em si mesmo, mas como um arsenal de argumentos (nulidade do título, excesso de execução, impenhorabilidade) para desconstruir a fraude processual.

É nesse contexto que a Hermenêutica do Martelo se torna um imperativo. Inspirada em Nietzsche, ela nos ensina que a verdade incomoda, destrói, mas a vontade de potência, a coragem de romper com o teatro social é o caminho para a superação[6]. No campo jurídico, a “Hermenêutica do Martelo” é a capacidade de o julgador despedaçar o formalismo vazio, o “teatro” da neutralidade, para enxergar, simultaneamente, o rigor da lei e a humanidade do caso. É a capacidade de olhar para o processo e enxergar uma família.

V. Conclusão

O caso concreto analisado, longe de ser uma exceção, é a regra em um sistema que muitas vezes opera no automático, onde o volume processual sufoca a análise qualitativa. A vitória na defesa do salário, a luta incessante pela nulidade do título e a construção de uma tese doutrinária que ressoa em importantes fóruns jurídicos (AASP, Migalhas, IBDFAM) demonstram que o Direito de Família não pode ser um gueto. Ele deve ser a vanguarda.

Deve ser o ramo do direito que ensina a todos os operadores, advogados, magistrados, promotores que o processo é um instrumento, e seu único fim legítimo é a realização da justiça e a proteção da dignidade humana. Quando a execução ameaça o sustento de uma família, não se está diante de um mero inadimplemento contratual. Está-se diante de uma questão de Direito de Família, que exige a aplicação do devido processo constitucional, com a sensibilidade de quem compreende que, por trás de cada número de processo, há uma história de vida.

A tese da “Ação Moneytoria” é, em sua essência, uma tese de Direito de Família. É a defesa de que o processo não pode ser usado como um “cavalo de Troia” para adentrar o lar das pessoas e desestruturá-lo. A luta por um processo justo é, portanto, a luta pela própria família.

Notas

[1] Trecho do artigo “Memórias Póstumas de Alan Villas Boas: Entre a Letra da Lei e a Alma Humana”, publicado pelo autor na AASP em 3 de dezembro de 2025.

[2] Ibidem.

[3] O termo “Ação Moneytoria” foi cunhado pelo autor em artigos publicados pela Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), em 26 de dezembro de 2025.

[4] Referência ao artigo “O Suplício Virtual”, publicado pelo autor na AASP, que trata da angústia do cidadão diante da automação processual.

[5] Referência aos artigos publicados pelo autor no portal Migalhas (“A crise de identidade do judiciário”) e no IBDFAM (“Da Aberração Registral à Cegueira Judicial”), nos quais se aprofunda a crítica ao formalismo processual que cega o juiz para a realidade social.

[6] Conforme desenvolvido no artigo “O Martelo de Nietzsche como Hermenêutica Jurídica?”, publicado pelo autor na AASP em 5 de fevereiro de 2026.

Referências Bibliográficas

BRASIL. Código de Processo Civil. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015.

BRASIL. Código de Defesa do Consumidor. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

DIDIER JR., Fredie; BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael. Curso de Direito Processual Civil. Processo de Conhecimento. 16. Ed. Salvador: JusPodivm, 2014.

MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Código de Processo Civil Comentado. 7. Ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil – Procedimentos Especiais. 52. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.