O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, comprometido com a defesa, promoção e proteção dos direitos humanos, ética, paz, democracia e outros valores fundamentais, vem, por meio da Comissão Nacional de Gênero e Violência Doméstica, apresentar nota de repúdio à repugnante manifestação do desembargador Luís César de Paula Espíndola na sessão da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) na última quarta-feira, 3 de julho.

Com efeito, observa-se, que diante do comportamento inaceitável do magistrado, permanecem  na sociedade muitas formas violência em razão de gênero, havendo necessidade de medidas eficazes voltadas ao enfrentamento à discriminação, preconceito e violência, fato este que repercute gravemente nas relações de família, com demandas inúmeras não só no Judiciário mas também em termos de políticas públicas, exigindo um aprofundamento nas questões de gênero e violência doméstica que  estão intrinsecamente ligadas ao Direito das Famílias.

Condutas como essa, desprezam à Recomendação nº 33 do Comitê CEDAW, que garante às mulheres o direito de “contar com um sistema de justiça livre de mitos e estereótipos, e com um judiciário cuja imparcialidade não seja comprometida por pressupostos tendenciosos. Eliminar estereótipos no sistema de justiça é um passo crucial na garantia de igualdade e justiça para vítimas e sobreviventes”. E, para isso, é imprescindível adoção de medidas, incluindo “programas de conscientização e capacitação a todos os agentes do sistema de justiça e estudantes de direito, para eliminar os estereótipos de gênero e incorporar a perspectiva de gênero em todos os aspectos do sistema de justiça.

Ao tempo, em que se expressa a indignação em relação ao fato, repudiando-o com veemência, confia-se na necessária atuação dos órgãos competentes para preservar a proteção das mulheres, para descontruir velhos paradigmas e estereótipos que persistem de discriminação e violência contra as mulheres, evidenciando que deve ser repudiadas as descabidas afirmações sexistas, em todos os espaços.