Ontem, dia 15, foi comemorado o Dia Internacional das Famílias, instituído pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em deliberação realizada em 20.09.1993. A partir do ano seguinte, a data é celebrada, anualmente, no mundo inteiro,  com a preocupação globalizada dos chefes de Estado sobre determinadas e importantes questões que interagem a família  no contexto da sociedade moderna, a exemplo das relações de trabalho, emancipação da mulher, uso da tecnologia, problemas de moradia e educação de filhos e as novas formas de famílias amparadas pelo direito.

O ponto de liame do evento é o de destacar, sempre com precisão, a unidade que deve orientar a comunidade familiar, fortalecida pelos sentimentos de parceria, solidariedade, colaboração, respeito e amor mútuo. De efeito, as famílias configuram, por inequívoco conceito social, o núcleo vital de todas as comunidades, sendo certo que direitos e responsabilidades, nelas exercidos, constituem a garantia de uma sociedade mais justa e harmônica.

Lado outro, o processo evolutivo do Direito, com novos valores jurídicos que dimensionam melhor as famílias, tem servido a protegê-las, em amplo espectro de concretude. As famílias, como base da sociedade, oferecem novos papéis sociais, a partir de cada personagem que as integram, todos capacitados a contribuírem para sua valoração.

O jurista Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), considera a data fundamental para que as pessoas reflitam mais profundamente sobre a família: o sentido de que ela é a base da sociedade.  "Sem família, não há sociedade, não há Estado. A família é a base de tudo. A diferença é que hoje as famílias não são mais como antigamente. As pessoas são mais livres, mais autênticas, mais verdadeiras. A família está muito melhor do que antes ”, afirmou.

Segundo ele, o Brasil é um dos países mais avançados do mundo em termos de Direito de Família, e o IBDFAM tem uma grande contribuição nisso. "As evoluções são muitas, uma delas em relação à união estável, por exemplo, já que há países que ainda não a reconhecem, ou seja, só admitem a família matrimonializada, a formada pelo casamento civil. Precisamos aceitar que hoje existem novas e diferentes estruturas conjugais. São novas conjugalidades, assim como novas parentalidades, como as famílias ectogenéticas, que são as constituídas por ajuda da inseminação artificial” – pondera.

O grande avanço do Direito de Família nos últimos anos, segundo Rodrigo Pereira, foi a incorporação do afeto como valor jurídico e o princípio da afetividade. O centro da estrutura familiar deixou o viés patrimonialista para se embasar na estrutura afetiva das relações.
"Ele, o afeto, associado ao macro-princípio da dignidade humana, é o vetor e catalizador de todo o Direito de Família. Não é possível, hoje, que algum julgado não esteja perpassado por um desses dois princípios. Essa é a grande revolução. A revolução pelo afeto, pelo amor", arremata o presidente do IBDFAM nacional.

Para assinalar o Dia Internacional da Família, que ontem foi comemorado, as Nações Unidas escolheram, em 2015, o seguinte lema:  “Homens ao comando? Igualdade de Gênero e Direitos das Crianças nas Famílias Contemporâneas”. A pergunta é um convite à reflexão sobre o papel que a igualdade de gênero e os direitos das crianças devem ter nas leis da família, como forma de promover sociedades mais justas e como fatores  indispensáveis para o alcance dos objetivos de desenvolvimento.

“Em todo o mundo, cada vez mais mulheres são reconhecidas como parceiras iguais e como decisoras nas famílias, tal como deveriam ser, contribuindo assim para garantir um ambiente propício ao desenvolvimento pleno e harmonioso das crianças”, afirmou o Secretário-Geral, Ban Ki-moon em sua mensagem para o Dia Internacional.

Neste contexto, é também importante reformar modelos de direito familiar discriminatórios e desafiar as normas sociais que apoiam o controle dos homens sobre as mulheres ou que justifiquem e tolerem a violência contra as mulheres ou outros membros da família mais vulneráveis

Ele conclui a mensagem, afirmando: “Enquanto desenhamos uma nova agenda de desenvolvimento sustentável e lutamos por um mundo de dignidade para todos, vamos unirmo-nos pelos direitos das mulheres e das crianças, nas famílias e nas sociedades em geral.”
O mundo que se pretende melhor, agradece.

JONES FIGUEIRÊDO ALVES – O autor é desembargador decano do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), coordena a Comissão de Magistratura de Família.