“Muitos pensam que a família está em desordem, em crise. Muito pelo contrário. A família no século 21 é mais verdadeira e mais autêntica. Existem várias formas de famílias, vocês podem não gostar, não querer, mas vocês têm que respeitar”. Estes são os pilares para entender as novas configurações familiares que o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), explicou aos conselheiros tutelares de Belo Horizonte, empossados em janeiro, e escolhidos pela população na primeira eleição nacional unificada. A palestra, realizada nesta segunda-feira (29), marcou o início do Seminário de Qualificação Profissional e Formação Continuada dirigida ao Sistema de Garantia de Direitos de Belo Horizonte (SGD/BH), promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte, em parceria com a Fundação CefetMinas.

O jurista defende que é importante que os conselheiros tenham noções jurídicas básicas para que ampliem os seus conhecimentos sobre as configurações familiares sem o viés de uma moral excludente. O Direito, ele destacou, é um instrumento de inclusão ou exclusão. “Já tivemos grandes avanços sociais, o respeito ao outro e o respeito à diferença”, disse, explicando historicamente as conquistas da população brasileira com a aprovação da Lei do Divórcio (em 1977), a Constituição Cidadã (1988), o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), o Estatuto do Idoso (2003), entre outras. “Famílias anaparentais, aquelas compostas apenas por irmãos, pluriparentais, já que a multiparentalidade é uma realidade hoje no Brasil, ectogenéticas, a partir de inseminação artificial ou barriga de aluguel, famílias homoafetivas. São muitas. A essência da vida é dar e receber amor, por issso é tão importante que todos vocês possam ter menos preconceito ao atender as demandas que chegam aos Conselhos Tutelares”, afirmou.

A secretária de Política Social de Belo Horizonte, Luzia Ferreira, destacou que o papel do conselheiro tutelar não é ser um mero transmissor de notificações. A gestora fez um apelo para que o trabalho dos conselheiros possa ser mais transparente, para que atuem também em campanhas educativas, na prevenção, e fortaleçam o trabalho em rede. “E que a sociedade possa reconhecer a importância desse esforço”, disse. De acordo com a secretária, garantir os direitos das crianças e adolescentes deve ser prioridade da nação, de um projeto de país.

Não é fácil trabalhar como conselheiro, promotor ou juiz da área da infância e juventude. Esta é a constatação da promotora Maria de Lourdes Santa Gema, da 23ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes Cível de Belo Horizonte, uma das palestrantes do evento. Segundo ela, é necessário “avançar muito para defender os meninos e meninas desse Brasil”. A promotora enfatizou a importância da capacitação, não só destinada aos conselheiros tutelares, mas a todo o sistema de garantias de Belo Horizonte. “Espero a participação maciça na capacitação”, referindo-se aos dois meses de duração das aulas. Maria de Lourdes e a também promotora da 23ª Promotoria, Matilde Patente, trataram sobre a importância da interação entre o Ministério Público de Minas Gerais e os Conselhos Tutelares em prol dos direitos das crianças e dos adolescentes.

O sexto módulo da capacitação, em abril, será coordenado pela psicóloga judicial Marli Martins de Assis, diretora do núcleo do IBDFAM/MG em Uberaba, no Triângulo Mineiro, e terá como tema a mediação de conflitos. A capacitação discutirá, ainda, serviço público e valor público; Conselho Tutelar: instituição, finalidade, legislação pertinente, atribuições, responsabilização, papéis, limites e regimento interno; ética no trabalho; registro de casos envolvendo processos de trabalho, relatórios, metodologia de encaminhamento de casos, estudo e pareceres de casos; visita técnica, denúncias de violação de direitos, atendimento e visitas familiares.

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