No último domingo, 18, foi celebrado o Dia Nacional de Enfretamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. De autoria da deputada Rita Camata (PMDB/ES), presidente da Frente Parlamentar pela Criança e Adolescente do Congresso Nacional, a data foi sancionada em maio de 2000, como Lei 9.970, e estabelecida em concordância com as diretrizes contidas no Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil, aprovado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A Lei foi criada em decorrência do caso conhecido como Crime Araceli, ocorrido em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória no Espírito Santo (ES). O caso retrata o crime cometido contra a menina Araceli Cabrera Sanches, de 8 anos, que foi sequestrada, violentada e morta por jovens que ainda não foram punidos. Desde a publicação da lei, são realizadas ações de mobilização sobre o tema em todo o país.

Este ano, a mobilização nacional adotou o tema Tolerância Zero contra a Violência Sexual – Ações de Promoção e Repressão, cujo objetivo é mobilizar a sociedade para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes e a luta pelo fim da violência sexual contra meninos e meninas.

Durante a data comemorativa, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, promoveu ato judicial na cidade de Belém, no Pará, para apuração de denúncias e realização de reuniões com autoridades, além de uma diligência à cidade de Breves, no arquipélago do Marajó. 

Na manhã do dia 16, a comissão participou de uma audiência na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA) e contou com a presença da desembargadora Odete Silva, do Tribunal de Justiça do Pará, que relatou o registro de 129 processos de crimes sexuais contra crianças e adolescentes em 2011, no ano seguinte foram contabilizados 159 e em 2013, surgiram 195. Já de janeiro a maio deste ano, foram identificados 202 novos processos.

A deputada Erika Kokay (PT-DF), presidente da CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, afirma que no Pará se concentra cerca de 72 rotas de exploração sexual, com isso será elaborado um projeto para identificar casos de exploração sexual dentro de balsas, como relatado na maioria das denúncias deste tipo

A coordenadora Eugênia Araújo, do programa Pro Paz do governo do Estado, informou que foram registrados 11 mil casos de denúncias de abuso sexual entre os anos de 2004 e 2012 no Pará e no ano passado, foram apontados 1749 casos.

Dados gerais no país

De acordo com Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), houve uma queda de 15% no número de denúncias de abusos entre 2012 e 2013, no entanto, o Brasil ainda registra uma média de 87 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes por dia. A pesquisa é baseada nas denúncias registradas pelo Disque 100, serviço que recebe e encaminha denúncias deste tipo em todo o Brasil.

O Disque 100 registrou em 2012, o número de 37.726 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes em todo o Brasil. No ano passado, o número caiu para 31.895 e foi liderado pelo Distrito Federal e Estados do Nordeste como Pernambuco, Bahia e Ceará. Mas as cidades de Santa Catarina, Paraíba e São Paulo, registraram aumento no número de registros que chegaram ao serviço.

O ouvidor nacional Bruno Renato Teixeira, de Direitos Humanos da SDH, explicou que o número de denúncias de violência sexual não representa o total de casos ocorridos ou registrados no Brasil e ainda lembra que a maior parte das denúncias registradas têm os pais da vítima como principais suspeitos.

Bruno Teixeira afirma que o órgão não faz um controle sobre a quantidade de pessoas que foram denunciadas, indiciadas ou presas por meio das denúncias registradas no Disque 100, mas que existe um serviço de busca ativa nos casos envolvendo as vítimas entre zero e seis anos de idade para saber se a violência denunciada foi cessada. A Secretaria de Segurança Pública (SSP) também informou que registra de forma diferenciada a quantidade de casos de violência sexual.

Atividades comemorativas

A Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente promove nesta quarta-feira, 21, uma série de eventos. A partir das 10h, ocorre o “Percurso pela Esplanada dos Ministérios da Caravana Siga Bem Criança”, na cidade de Brasília e em seguida, a caravana se concentrará no Parque da Cidade localizado no estacionamento Ana Lídia, onde serão promovidas ações culturais para crianças de escolas públicas do Distrito Federal, com a presença de artistas.

Mais tarde, ás 14h, pessoas físicas e jurídicas que atuam na promoção e defesa dos direitos infanto-juvenis e no enfrentamento da violência sexual poderão participar da cerimônia de entrega da 4ª edição do Prêmio Neide Castanha, que será realizada no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.

Todas as atividades contam com a parceria do Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes; e da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.