O desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Tarcisio Martins Costa, explica que a Lei Nacional da Adoção introduziu nos dispositivos que normatizam a adoção no Estatuto da Criança e do Adolescente mais de duzentas alterações que burocratizam e dificultam o processo de adoção. Essa morosidade e complexidade dos procedimentos contribuem para a maior permanência das crianças nas instituições.  Para Tarcísio, a adoção é uma questão  cultural, que não se resolve apenas legalmente. “A colocação em família substituta de crianças recém-nascidas, brancas e saudáveis não oferece qualquer dificuldade. Sobram adotantes, faltam crianças. A grande dificuldade é com as maiores de quatro ou cinco anos”, completa.

 

Tarcísio explica ainda que a nova Lei, na tentativa de sanar o problema, limitou a permanência institucional em dois anos (art. 19, par. 1°). “A única justificativa do Juiz será fundamentar sua decisão ao argumento de que não apareceram pessoas para adotá-las, pelo que deverão permanecer abrigadas. Pelo mesmo motivo, de nada adianta impor aos dirigentes das entidades de acolhimento e às suas equipes técnicas o encaminhamento de relatório ao Juízo, informando, a cada seis meses, sobre os infantes institucionalizados (ECA, art. 92, par. 2°). Pelo menos, servirá para lembrar que elas existem e, no seu silêncio, clamam por uma família”, completa.