Notícias
9501 notícias
Justiça de Goiás reconhece dupla maternidade de casal homossexual
STJ decide que resposta do réu em agravo não vale como citação na ação revisional de alimentos
Comissão do IBDFAM divulga cartas de filhos de pais separados
Relatório do IBGE indica que o Brasil erradicou casos de crianças sem registro civil de nascimento
STJ adia decisão sobre o direito de menores sob guarda de avós receberem pensão por morte
TJSC determina que direito de convivência familiar não se sobrepõe ao interesse maior de criança e jovem
Projeto regulamenta escuta adequada de crianças e adolescentes vítimas de violência
TJCE autoriza transexual a mudar nome em certidão de nascimento
Comissão do Senado aprova projeto de lei que pode diminuir burocracia de acesso a benefícios para a pessoa com deficiência
STJ determina que é possível doação total dos bens quando o doador tiver fonte de renda periódica para sua subsistência
Filho de militar, estudante vai receber pensão até os 24 anos
Direito de Família é destaque no Prêmio Innovare 2015