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Comissão da Câmara dos Deputados aprova Projeto que cria Cadastro Nacional de Pedófilos
Pesquisa mostra transformação das famílias brasileiras em quatro décadas
Corte Especial do STJ mantém anulação de matrimônio proferida pelo Vaticano
Filha de servidor público que estava casada à época da morte do pai, não tem direito a pensão
Maria Berenice Dias vai receber do Senado Comenda Dom Helder Câmara
IBGE divulga nesta segunda-feira dados do Registro Civil
Em São Paulo, cartórios passam a emitir CPF nas certidões de nascimento
Pesquisa mapeia práticas do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos com crianças de todo o país
Uma família igual às outras – só que maior
Turma do STJ decide que no momento da separação, meação de casa pode ser doada para cônjuge
STJ responsabiliza mãe por agressão cometida por filho maior esquizofrênico
Cartório de Jundiaí (SP) registra mais uma união poliafetiva