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Parlamento português confirma adoção por casais do mesmo sexo e aborto sem taxas
Pesquisa do STJ aponta que depoimento de vítimas de estupro e assédio sexual tem grande valor como prova
STJ vai decidir se o FGTS deve ser partilhado com ex-cônjuge
MP do Piauí lança projeto de prevenção à violência contra as profissionais do sexo
Justiça restabelece pensão por morte cancelada porque cônjuge se casou novamente
Após votos em sessão, análise de adoção internacional muda em Mato Grosso
Segurado que adotou maior de 12 anos ganha direito ao salário-maternidade
Justiça fixa multa para mãe que tentou impedir o convívio do pai com a filha
Senado analisa projeto que torna impenhorável imóvel familiar de até 80 mil
Filha socioafetiva pode pleitear verba devida pelo INSS a seu pai
Proposta altera o Código Penal para punir companheiro por crime de abandono material
Defensoria cria grupo de trabalho especializado em demandas LGBTI