Notícias
9468 notícias
Países lusófonos se reúnem em Congresso Internacional; faça parte!
A defesa dos direitos fundamentais e a proteção de vulneráveis estarão no centro dos debates do IV Congresso Internacional dos Países de Língua Portuguesa, que será realizado em julho, em Díli, no Timor-Leste. O evento reunirá especialistas para discutir o Direito das Famílias e das Sucessões, com foco no intercâmbio de experiências e na cooperação […]
TJSC mantém reintegração de posse e afasta união estável sem provas em disputa por imóvel
A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC manteve decisão que determinou a reintegração de posse de um imóvel rural em favor dos herdeiros do proprietário falecido. Segundo informações do TJSC, após o falecimento do proprietário, o espólio ajuizou ação alegando ocupação indevida do imóvel. A mulher, que permanecia no […]
Justiça garante aluguel social a mulher sob risco de violência doméstica no Tocantins
A Justiça do Tocantins determinou que o Estado e o município de Palmas garantam o pagamento de aluguel social a uma mulher em situação de vulnerabilidade e a seu filho menor. A decisão do 5º Juizado Especial de Palmas foi concedida em caráter liminar e estabelece prazo de cinco dias para a implementação do benefício. […]
TJMG confirma indenização por exposição indevida em investigação de paternidade
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG manteve a condenação de um homem ao pagamento de indenização por danos morais e multa por divulgar, de forma antecipada, a suposta identidade de seu pai biológico antes da conclusão de exame de DNA. De acordo com informações divulgadas pelo TJMG, o […]
Senado aprova projeto que inclui misoginia como crime de preconceito e discriminação
O Senado Federal aprovou, na terça-feira (24), por unanimidade, o projeto de lei que inclui a misoginia entre os crimes de preconceito ou discriminação. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Trata-se do Projeto de Lei 896/2023, que define a misoginia como a conduta que expressa ódio, aversão ou desprezo contra as […]
TJRS aplica protocolo de gênero e condena homem a indenizar ex por violência psicológica
Atualizado em 26/03/2026 A Justiça do Rio Grande do Sul, condenou um homem ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais à ex-companheira, ao reconhecer a existência de violência psicológica no contexto da relação. A decisão da 1ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul teve como base o Protocolo para Julgamento com […]
Comissão da Câmara aprova prazo máximo para autorização de viagem internacional de crianças e adolescentes com um dos pais
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que fixa prazo máximo inferior a um ano para a validade da autorização de viagem ao exterior de crianças e adolescentes quando acompanhados por apenas um dos pais. Trata-se do Projeto de Lei 2.977/2024, de autoria […]
Mulher trans deve ser indenizada após banco não atualizar seus dados mesmo com ordem judicial
Uma mulher trans deve ser indenizada por um banco por não ter tido seus dados atualizados corretamente, mesmo após já ter retificado seu registro civil. A decisão, da 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP, também aponta o descumprimento repetido de uma ordem judicial. O caso começou quando […]
TJAC mantém condenação de mulher por homofobia
Em decisão unânime, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre – TJAC manteve a condenação de uma mulher pelos crimes de ameaça e homofobia praticados contra um jovem. A vítima receberá indenização de R$ 3 mil por danos morais Conforme informações do Tribunal, a mulher proferiu ofensas relacionadas à orientação sexual da vítima, […]
IBDFAM-RS realiza solenidade de posse da gestão 2026–2027 em Porto Alegre
O Instituto Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões seção do Rio Grande do Sul – IBDFAM-RS realizou, no dia 19 de março, a solenidade de posse da nova gestão para o biênio 2026–2027. O evento ocorreu no Auditório OAB Cubo, em Porto Alegre, reunindo autoridades do sistema de justiça, advocacia, Ministério Público e representantes […]
STJ autoriza execução provisória de pensão alimentícia fixada pela Justiça da Polônia com base em tratado internacional
Atualizado em 26/03/2026 O Superior Tribunal de Justiça – STJ aceitou o pedido de tutela de urgência que permite a execução provisória de uma medida cautelar decretada pela Justiça da Polônia, que determina o pagamento de pensão alimentícia pelo pai em favor de duas crianças. O pedido foi fundamentado pela Convenção da Haia sobre Alimentos, […]
Justiça de Alagoas impede descarte de material biológico e reconhece risco à saúde de criança
A Justiça de Alagoas concedeu tutela de urgência para impedir o descarte de material biológico coletado no nascimento de uma criança e armazenado por empresa especializada em criogenia. A decisão da 1ª Vara Cível de Maceió considerou a probabilidade do direito e o risco de dano irreparável, determinando que a empresa se abstenha de inutilizar […]