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Tutor deverá pagar indenização a mulher mordida por cachorro
IBDFAM envia ao CNJ pedido de providências para garantir tratamento isonômico às pessoas trans na alteração de registro civil
Justiça nega pedido para que empresas aéreas autorizem embarque de animais de assistência emocional
Cobrança dos alimentos, casamento e planejamento sucessório são temas de artigos disponíveis no portal do IBDFAM
Especialistas analisam a sucessão de bens no exterior em artigo da Revista IBDFAM
Lei que dispensa aval do cônjuge para esterilização voluntária é sancionada
Famílias multiespécies: decisões recentes fomentam o debate sobre a temática
Avós adotam neta em processo de adoção com destituição do poder familiar
STJ nega provimento a condôminos de imóvel penhorado mesmo se tratando de um bem de família
Projeto de lei pretende tornar obrigatório acompanhante a mulheres em exames com sedação
TJSP mantém decisão que reconheceu união estável homoafetiva entre mulher e companheira falecida
Pai deve indenizar filha por abandono afetivo; criança é representada na ação pela mãe